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Regras para dar entrada no INSS na Aposentadoria Especial com pedido gratuito

Aposentadorias INSS
Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

Regras para dar entrada no INSS na Aposentadoria Especial com pedido gratuito Em uma era cada vez mais digital, solicitar a aposentadoria especial ficou mais acessível graças ao portal Meu INSS. Este benefício é direcionado a profissionais que trabalham sob condições que podem comprometer a saúde ou a segurança, reconhecendo a necessidade de um tratamento diferenciado para esses trabalhadores. Aqui está um guia prático sobre como fazer essa solicitação de forma eficiente e segura.

Entendendo a Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores que são expostos a condições adversas no ambiente de trabalho, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos perigosos. Para se qualificar, é necessário comprovar contribuições ao INSS por 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de exposição.

Mudanças com a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência alterou algumas regras para a concessão deste tipo de aposentadoria. Desde 13 de novembro de 2019, novos inscritos precisam atender também a uma idade mínima, que varia entre 55 e 60 anos, além do tempo de contribuição.

Processo de Solicitação

Para solicitar a aposentadoria especial, siga estes passos simples:

  1. Acesso ao Portal: Acesse o site ou app Meu INSS e faça login.
  2. Requerimento: No menu “Agendamentos/Requerimentos”, clique em “Novo requerimento” e selecione “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”, que também abrange a Aposentadoria Especial.
  3. Documentação: Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários, como a Carteira de Trabalho e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
  4. Escolha do Atendimento: Selecione uma agência para atendimento, se necessário.

Documentação Necessária

  • Carteira de Trabalho: Essencial para comprovar o tempo de serviço.
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Detalha as condições de trabalho e exposição a agentes nocivos.
  • Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Oferece uma análise técnica detalhada das condições laborais.

Importante: A CTPS e o PPP são cruciais para comprovar as condições de trabalho insalubres ou perigosas, enquanto o LTCAT detalha aspectos técnicos do ambiente laboral.

Considerações Finais

A aposentadoria especial é uma conquista importante para trabalhadores que dedicam anos de serviço em condições de risco. Com a digitalização dos serviços do INSS, o processo de solicitação tornou-se mais acessível, promovendo maior eficiência e comodidade para os requerentes. Mantenha toda a documentação em dia e siga os passos recomendados para garantir que seu pedido seja processado sem contratempos.

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