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Como os trabalhadores podem realizar o Saque Calamidade do FGTS

Novo FGTS Saque Fundo de Garantia
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Os trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem recorrer ao Saque Calamidade em casos de desastres naturais que atingirem sua área de residência. O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado a R$ 6.220,00 por evento caracterizado como desastre natural. O intervalo entre um saque e outro não pode ser inferior a 12 meses.

Contexto Atual

Com as recentes enchentes no estado do Rio Grande do Sul, o governo estadual decretou estado de calamidade, situação que foi reconhecida pelo governo federal. Isso permite que os municípios gaúchos afetados se habilitem para o recebimento do benefício. “A Caixa está prestando suporte aos municípios afetados pelas últimas chuvas no Rio Grande do Sul, com o intuito de efetuar a liberação do FGTS aos cidadãos residentes nas áreas atingidas pelo desastre”, diz nota da Caixa enviada ao g1.

Quem Tem Direito ao Saque Calamidade?

Os moradores de áreas afetadas por desastres naturais que tiveram seus imóveis atingidos ou interditados, identificados pela Defesa Civil Municipal, têm direito ao benefício. É necessário possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por conta vinculada.

O Que é um Desastre Natural?

Para fins do Saque Calamidade do FGTS, são considerados desastres naturais:

  • Enchentes ou inundações graduais
  • Enxurradas ou inundações bruscas
  • Alagamentos
  • Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar
  • Precipitações de granizos
  • Vendavais ou tempestades
  • Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais
  • Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais
  • Tornados e trombas d’água
  • Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais

Como Solicitar o Saque Calamidade pelo App FGTS?

Veja abaixo o passo a passo para solicitar o Saque Calamidade pelo aplicativo FGTS:

  1. Acesse o aplicativo FGTS e vá em “Meus Saques”;
  2. Escolha “Outras Situações de Saques”;
  3. Selecione “Calamidade Pública”;
  4. Informe o município de residência e clique em “Continuar”;
  5. Escolha a forma de receber o FGTS (crédito em conta bancária ou saque presencial);
  6. Anexe os documentos requeridos;
  7. Confirme a solicitação.

Como Solicitar o Saque Calamidade pela Agência da Caixa?

Para solicitar o Saque Calamidade nas agências da Caixa, veja os documentos obrigatórios:

  • Comprovante de residência em nome do trabalhador (emitido nos 120 dias anteriores à decretação da emergência);
  • Sem um comprovante de residência, o titular da conta do FGTS pode apresentar uma declaração com nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF, emitida pelo governo municipal, em papel timbrado, atestando que o trabalhador é residente na área afetada;
  • Documento de identificação do trabalhador;
  • CPF;
  • CTPS física ou digital ou outro documento que comprove vínculo empregatício.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

Por que o FGTS foi criado?

O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.

O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.

Como foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.

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