Auxílio-Doença do INSS indeferido; como resolver no INSS? Imagine o cenário: um trabalhador está impossibilitado de exercer suas funções há mais de 15 dias e, após passar pela perícia médica do INSS, recebe a notícia de que seu pedido de auxílio-doença foi indeferido. O que fazer agora? Infelizmente, essa situação é comum para muitos brasileiros que, diariamente, enfrentam a negativa de seus pedidos.
O Que Significa Auxílio-Doença Indeferido?
De forma direta, auxílio-doença indeferido significa que o INSS não concedeu o benefício porque algum requisito obrigatório não foi cumprido. O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é destinado a pessoas que estão impossibilitadas de trabalhar temporariamente por mais de 15 dias, desde que comprovem a incapacidade com documentação médica.
Após solicitar o benefício, o segurado passa por uma perícia médica, onde o perito decide se o auxílio será concedido ou negado. Muitas vezes, as negativas ocorrem por falhas na avaliação dos documentos médicos, que podem ser rápidos demais ou superficiais.
Principais Motivos para Auxílio-Doença Negado
As negativas do INSS podem ser consultadas no processo administrativo pelo site do Meu INSS. Alguns dos motivos mais comuns são:
- Falta de qualidade de segurado: O trabalhador deixou de contribuir para o INSS e perdeu a cobertura.
- Falta de carência: Não cumprimento do período mínimo de 12 meses de contribuições.
- Ausência de incapacidade para o trabalho: A perícia não reconheceu a incapacidade temporária.
- Problemas com a documentação médica: Documentos desatualizados ou incompletos.
O Que Fazer em Caso de Auxílio-Doença Indeferido?
Existem três caminhos principais para buscar a reversão da decisão do INSS:
- Recorrer no próprio INSS: O segurado pode entrar com um recurso até 30 dias após a negativa, solicitando que a decisão seja revista. Esse recurso é encaminhado à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
- Ingresso com ação judicial: Outra opção é ingressar com uma ação judicial, onde um juiz imparcial poderá analisar a situação com maior profundidade. Na Justiça, a perícia médica pode ser realizada por um especialista no problema de saúde do segurado, aumentando as chances de reconhecimento da incapacidade.
- Novo pedido: O segurado pode optar por fazer um novo pedido ao INSS, corrigindo as falhas identificadas na documentação ou no cumprimento dos requisitos. No entanto, isso pode resultar na perda do tempo já aguardado na análise anterior.
Preciso de Advogado para Reverter o Auxílio Indeferido?
Embora não seja obrigatório, contar com um advogado especializado em Direito Previdenciário pode aumentar significativamente as chances de sucesso na revisão ou novo pedido do benefício. O advogado conhece os trâmites e regras, podendo identificar e resolver problemas que o segurado desconhece.
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O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
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