Educação

MEC suspende novos cursos EAD até 2025 e define prazo para novas regras

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou a suspensão da criação de novos cursos de graduação a distância, bem como a abertura de novas vagas e polos EAD, até 10 de março de 2025. A decisão foi oficializada pela portaria 528, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (7), e assinada pelo ministro Camilo Santana (PT).

Revisão do Marco Regulatório da Educação a Distância

O MEC está realizando uma revisão completa do marco regulatório da educação a distância, com o objetivo de estabelecer novos referenciais de qualidade para a oferta de cursos de graduação remotos. Esse processo deve ser concluído até 31 de dezembro de 2024.

Nos últimos anos, a educação a distância cresceu significativamente no Brasil, atingindo 4,3 milhões de alunos. Esta modalidade se tornou uma alternativa atraente por ser mais acessível e permitir que os estudantes conciliem trabalho e estudo. No entanto, a qualidade de muitos desses cursos tem sido questionada por especialistas devido à estrutura precária e à limitada oferta de experiências práticas, essenciais para uma formação completa.

Impacto e Críticas

No mês passado, o MEC aprovou uma nova regra exigindo que pelo menos 50% das aulas dos cursos de licenciatura (formação de professores) sejam presenciais. A portaria 528 também suspende a criação de novos cursos de graduação EAD, o aumento de vagas em cursos já existentes e a criação de novos polos EAD por instituições do Sistema Federal de Ensino, incluindo universidades e centros universitários, até março de 2025.

A suspensão, entretanto, não se aplica aos cursos de instituições públicas do Sistema Federal de Ensino vinculados a políticas e programas governamentais.

Diálogo e Revisão

Para discutir o futuro dos cursos a distância, o MEC planeja iniciar, ainda em junho, uma série de reuniões com gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior. O objetivo é aprofundar o debate sobre a oferta de cursos específicos e promover um processo de diálogo público que oriente a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância.

Retomada de Processos Suspensos

Durante a revisão do marco regulatório, o MEC também retomará os processos que foram suspensos pela portaria 2.041, de 29 de novembro de 2023. Esta retomada será para cursos que já tenham sido avaliados, com exceção dos cursos de Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, que terão de aguardar a revisão dos instrumentos de avaliação conforme o novo marco regulatório.

A decisão do MEC visa melhorar a qualidade da educação a distância no Brasil, garantindo que os cursos ofereçam uma formação adequada e contemplem as necessidades práticas dos alunos. Este período de suspensão e revisão será crucial para estabelecer novos padrões que possam sustentar o crescimento e a credibilidade do ensino a distância no país.

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