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Saque do FGTS em caso de aposentadoria do profissional

Saque FGTS
Diego Thomazini/Shutterstock.com

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada. Entre as modalidades de saque, destaca-se a aposentadoria, que permite ao trabalhador ou Diretor Não Empregado retirar o saldo de sua conta do FGTS ao se aposentar. Essa modalidade também se aplica para aposentadorias por invalidez.

Quem Tem Direito ao Saque do FGTS por Aposentadoria?

Todos os trabalhadores que se aposentam têm o direito de sacar o saldo de todas as suas contas do FGTS. Além disso, aqueles que continuam trabalhando podem realizar o saque dos depósitos mensais feitos pelo empregador.

Como Solicitar o Saque do FGTS por Aposentadoria

Existem duas principais formas de solicitar o saque do FGTS por aposentadoria: pelo aplicativo FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Pelo Aplicativo FGTS

Trabalhador com valores liberados:

Se a aposentadoria foi habilitada pelo INSS, os sistemas da Caixa Econômica Federal liberam automaticamente o valor. Veja como proceder:

  1. Acesse o APP FGTS e confira se aparece o card informando que há valores liberados.
  2. Clique no card.
  3. Informe como deseja receber o saldo:
    • Cadastre uma conta bancária de sua titularidade em qualquer instituição financeira; ou
    • Escolha um dos canais físicos de pagamento da Caixa: unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, salas de autoatendimento e agências Caixa.
  4. O valor será direcionado para o canal escolhido em até 5 dias úteis.

Trabalhador sem valores liberados:

Se o card informando que há valores liberados não aparecer, o trabalhador pode fazer a solicitação pelo próprio APP FGTS:

  1. Acesse o APP FGTS e clique na opção “Meus Saques”.
  2. Escolha a opção “Aposentadoria”.
  3. Leia as condições necessárias para saque e clique em “Solicitar Saque FGTS”.
  4. Cadastre uma conta bancária de sua titularidade em qualquer instituição financeira.
  5. Envie os documentos solicitados.
  6. A Caixa validará seus dados e, se estiver tudo correto, o valor será creditado em sua conta.

Atenção: Caso o trabalhador não indique uma conta bancária, o valor do FGTS ficará disponível para recebimento nos canais físicos de pagamento da Caixa.

Na Agência da Caixa

Se for necessário comparecer a uma agência da Caixa, leve a seguinte documentação:

  • Documento de identificação pessoal.
  • CPF ou número do PIS, PASEP, NIS ou NIT.
  • Certidão de concessão de aposentadoria emitida por Instituto Oficial de Previdência Social (federal, estadual ou municipal); ou
  • Demonstrativo de concessão de benefício ou declaração emitida por fundação de previdência privada conveniada com o INSS; ou
  • Certidão fornecida pelo INSS identificando o requerente como beneficiário do amparo social ao idoso e/ou deficiente (LOAS); ou
  • Portaria publicada em Diário Oficial (ato de transferência à inatividade); ou
  • Declaração expedida pela entidade empregadora para servidores públicos; ou
  • Transferência para reserva remunerada, por ato próprio da corporação, para militares; ou
  • Extrato previdenciário extraído do Internet Banking Caixa.

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O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

Por que o FGTS foi criado?

O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.

O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.

Como foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS

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