Benefícios

Sistema de pontos para aposentadoria do INSS

INSS agência
Tarcisio Schnaider/shutterstock.com

Com a reforma da Previdência aprovada em novembro de 2019, novas regras de transição foram implementadas para a aposentadoria. Essas regras servem como um “meio termo” para os segurados que já estavam contribuindo para o INSS, mas que ainda não haviam concluído os requisitos para dar entrada na aposentadoria.

Entendendo o Sistema de Pontos

O sistema de pontos é uma das principais regras de transição. Ele consiste na soma do tempo de contribuição com a idade do trabalhador, que precisa atingir uma pontuação mínima para a aposentadoria.

  • Para 2021: 88 pontos para mulheres e 98 pontos para homens.
  • Para 2022: 89 pontos para mulheres e 99 pontos para homens.
  • Meta para 2033: 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

Para se aposentar, é necessário comprovar um tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Regras Antes e Depois da Reforma

Antes da Reforma: Quem atingia a pontuação necessária se aposentava com 100% do salário de benefício, calculado sobre as 80% maiores contribuições desde julho de 1994. Não havia incidência do fator previdenciário.

Após a Reforma: O cálculo do benefício é feito com base na média simples de 100% de todas as contribuições, o que geralmente resulta em um valor menor.

Outras Regras de Transição

  1. Tempo de Contribuição + Idade Mínima:
    • Exige tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres, com idade mínima que aumenta a cada ano até 2031, quando será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
  2. Aposentadoria por Idade para Mulheres:
    • Para os homens, as condições permanecem as mesmas: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Para as mulheres, a idade mínima aumenta gradualmente até atingir 62 anos em 2023, com 15 anos de contribuição.
  3. Pedágio de 50%:
    • Trabalhadores que estão a dois anos de cumprir o tempo de contribuição terão que trabalhar 50% a mais do tempo que falta para se aposentar. Por exemplo, se faltarem dois anos, será necessário trabalhar três anos.
  4. Pedágio de 100%:
    • Aplica-se tanto a trabalhadores do setor privado quanto do público. Exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de pagar um pedágio equivalente ao tempo que falta para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data da reforma.

Planejamento de Aposentadoria

Segundo João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário, é crucial fazer um planejamento adequado para a aposentadoria. Decidir se aposentar antecipadamente nem sempre é vantajoso. Em alguns casos, continuar contribuindo por mais alguns meses pode resultar em um benefício maior pelo resto da vida.

Os segurados que já tinham cumprido todos os requisitos antes da reforma da Previdência e ainda não pediram o benefício podem ficar tranquilos, pois têm direito adquirido. Para os demais, é essencial entender as novas regras e planejar a aposentadoria com cuidado para garantir o melhor benefício possível.

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