Benefícios

Após falecimento do segurado, como fica a aposentadoria no INSS?

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Quando um segurado do INSS falece, é comum que seus familiares e amigos continuem recebendo benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e Benefício de Prestação Continuada até que sejam cessados pela previdência. No entanto, é importante entender quando essa prática é legal e quando pode configurar crime.

Quando é permitido sacar a aposentadoria de uma pessoa falecida?

Após o falecimento de um segurado, pode haver um resíduo de aposentadoria, pois o benefício referente ao mês do falecimento é pago no mês seguinte. Por exemplo, se a pessoa faleceu no dia 20 de abril, o valor correspondente a esses 20 dias será pago apenas em maio. Neste caso, o benefício deve ser encerrado com o óbito, mas o INSS ainda deve o resíduo aos herdeiros do falecido. Se o óbito for por COVID-19, é possível receber uma indenização. Os sucessores têm pleno direito de sacar o saldo do benefício até a data do óbito.

Quando não é permitido sacar a aposentadoria de uma pessoa falecida?

Em algumas situações, podem ocorrer falhas na comunicação entre o cartório e o INSS, fazendo com que a previdência não tome conhecimento do óbito e o benefício não seja cancelado automaticamente. A lei estabelece que, nesses casos, qualquer pessoa que tenha conhecimento da continuidade dos pagamentos deve comunicar o falecimento ao INSS. Se o benefício continuar a ser pago e alguém sacar esses valores, estará cometendo crime de estelionato, cuja pena varia de 1 a 5 anos de reclusão e multa (Artigo 171 do Código Penal). Sacar a aposentadoria de um familiar falecido é uma ação irregular, mesmo que o saque seja para custear despesas do funeral. Além de ser responsabilizada criminalmente, a pessoa que sacar as parcelas indevidas terá que devolver os valores recebidos, devidamente atualizados.

Como regularizar a situação?

A regularização do óbito junto ao INSS pode ser feita pela central de atendimento 135 ou pelo portal Meu INSS. O INSS normalmente solicita que um familiar compareça a uma agência para apresentar a certidão de óbito.

Os herdeiros e sucessores têm direito a mais alguma coisa?

Os dependentes do segurado falecido podem ter direito a receber a pensão por morte. Esse pedido também pode ser feito no INSS através da central 135 ou pelo portal Meu INSS. É sempre importante buscar a orientação de um profissional especializado, pois a Pensão por Morte passou por diversas alterações recentemente e muitas vezes não é concedida de forma vitalícia ou com o valor correto

Solicitar Revisão de Benefício

Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.

É indicado nos casos, por exemplo, de:

  • ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
  • inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
  • apresentação de novos documentos.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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