Benefícios

Opções para o trabalhador retirar os valores do FGTS

Saques FGTS
Brenda Rocha - Blossom/Shutterstock.com

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista instituído em 1966, que consiste na arrecadação de 8% do valor do salário do trabalhador, depositado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Existem várias hipóteses previstas para o saque desse fundo, conforme detalhado na Lei 8.036/1990. A seguir, destacamos quatro principais formas de saque do FGTS.

1. Saque Rescisão

O saque rescisão é autorizado em casos de demissão sem justa causa, permitindo o resgate integral do valor disponível no FGTS. Esta modalidade garante ao trabalhador demitido acesso total aos recursos acumulados durante o período de trabalho.

2. Saque Aniversário

O saque aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo disponível no FGTS no mês do seu aniversário, anualmente. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre o valor do FGTS.

3. Saque por Aposentadoria

Aposentados têm direito aos saldos de suas contas ativas (contrato vigente) e inativas (contratos antigos) do FGTS, sob certas condições. Caso o aposentado continue trabalhando na mesma empresa, poderá realizar saques mensais dos valores do FGTS. Se decidir mudar de emprego, terá acesso integral ao FGTS somente se for demitido sem justa causa.

4. Saque por Doença Grave

Esta modalidade permite o saque dos saldos do FGTS para tratamento de doenças graves, como câncer, HIV e doenças terminais, entre outras aceitas pelo governo. É uma medida de apoio financeiro essencial para trabalhadores enfrentando problemas de saúde significativos.

Outras Hipóteses de Saque

Além das modalidades destacadas, o artigo 20 da Lei 8.036/1990 prevê outras situações em que o saque do FGTS é permitido, incluindo:

  • Compra da casa própria
  • Doenças graves de dependentes
  • Compra de ações disponíveis para esse fim
  • Falecimento do trabalhador
  • Término do contrato de trabalho, exceto por justa causa ou pedido de demissão
  • Conta inativa após três anos ininterruptos
  • Calamidades públicas
  • Suspensão total do trabalhador avulso por período igual ou superior a 90 dias, comprovada por declaração do sindicato

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

Por que o FGTS foi criado?

O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.

O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.

Como foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.

Objetivo

Formar um pecúlio com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, com a finalidade de amparar o TRABALHADOR no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública.

Captar recursos para aplicação em programas: nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira.

To Top