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Seguro-Desemprego: saiba como realizar a solicitação do benefício

Carteira de trabalho desemprego
Rafapress/Shutterstock.com

O Governo Federal anunciou uma importante inovação para os trabalhadores brasileiros que enfrentam o desemprego. A partir de agora, a solicitação do seguro-desemprego pode ser realizada de maneira simples e rápida pela internet, facilitando o acesso ao benefício que é um direito assegurado a quem perdeu o emprego sem justa causa.

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária destinada a trabalhadores desligados de suas funções, incluindo aqueles com carteira assinada e jovens aprendizes. Contudo, vale destacar que o benefício não é estendido aos servidores públicos.

Etapas para Solicitação Online do Seguro-Desemprego

Para ter acesso a esse auxílio financeiro, o trabalhador deve cumprir certos critérios, como comprovação de demissão sem justa causa e ausência de renda própria que garanta o sustento da família. Com a novidade, o processo pode ser iniciado e concluído pelo celular ou computador:

  1. Download do Aplicativo: Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no seu dispositivo móvel.
  2. Login: Utilize suas credenciais Gov.br para acessar o sistema.
  3. Autorização de Dados: Permita o uso dos seus dados pessoais pelo aplicativo.
  4. Navegação até o Benefício: Selecione “Benefícios”, depois “Seguro-Desemprego”, e clique em “Solicitar”.

Quem Tem Direito ao Seguro-Desemprego?

O benefício é destinado a diversas categorias de trabalhadores, cada uma com requisitos específicos, como trabalhadores formais, empregados domésticos, pescadores artesanais durante o defeso e pessoas resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão. Em todas as situações, o solicitante deve estar desempregado no momento do pedido, não possuir renda própria suficiente para a manutenção da família e não estar recebendo outro benefício previdenciário de prestação continuada, com exceções específicas.

Prazos para Solicitação

Os prazos variam conforme a categoria do trabalhador:

  • Trabalhador Formal: Do 7º ao 120º dia após a demissão.
  • Bolsa Qualificação Profissional: Durante a suspensão do contrato.
  • Empregado Doméstico: Do 7º ao 90º dia após a demissão.
  • Pescador Artesanal: Durante o período de defeso, até 120 dias do início da proibição.
  • Trabalhador Resgatado: Até 90 dias após a data do resgate.

Essa inovação visa não apenas facilitar o acesso ao benefício, mas também agilizar o processo de solicitação e reduzir o tempo de espera dos beneficiários. O Governo espera que a medida ajude os trabalhadores a atravessarem o período de desemprego com maior segurança financeira.

Benefícios da Digitalização

A digitalização do processo de solicitação do seguro-desemprego é um passo significativo para modernizar os serviços públicos e atender melhor os trabalhadores. Com essa facilidade, espera-se reduzir filas e burocracia, proporcionando um serviço mais eficiente e acessível a todos.

Solicitar o Seguro-Desemprego (SD)

O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).

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