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Tempo de contribuição para a aposentadoria do INSS pode ser recuperado?

Aposentadoria Previdência INSS
Brenda Rocha - Blossom/ Shutterstock

Recuperar o tempo de serviço é uma possibilidade valiosa para trabalhadores que atuaram sem registro formal, garantindo a contagem desse período para a aposentadoria. No entanto, é crucial realizar um planejamento previdenciário antes de iniciar o processo para evitar surpresas e assegurar que o esforço valha a pena.

Quem pode pagar contribuições em atraso?

Todos os segurados que trabalharam como empregados ou por conta própria podem pagar as contribuições em atraso, desde que possam comprovar a atividade realizada. No entanto, segurados facultativos, como desempregados, só podem pagar contribuições dos últimos três meses.

Vale a pena pagar as contribuições em atraso?

Nem sempre o pagamento das contribuições em atraso será benéfico. Em alguns casos, mesmo após pagar as contribuições, o segurado pode não cumprir todos os requisitos necessários para a aposentadoria. Por isso, é essencial realizar um planejamento previdenciário para avaliar se vale a pena recuperar esse tempo e pagar as contribuições em atraso.

Recuperar tempo de serviço sem indenizar o INSS

Empregados e prestadores de serviço que trabalharam para empresas obrigadas a descontar ou reter 11% da remuneração podem recuperar o tempo de serviço sem precisar pagar nada ao INSS. Isso se aplica tanto a empregados formais quanto a prestadores de serviço autônomos.

Processo de recuperação de tempo de serviço

O processo deve ser iniciado no INSS, de forma administrativa. Caso o pedido seja indeferido, o segurado pode recorrer à Justiça. A comprovação do tempo de serviço requer documentos como carteira de trabalho, contracheques, contratos de trabalho e outros comprovantes que demonstrem a atividade laboral.

Contribuições em atraso podem diminuir o valor da aposentadoria?

A resposta depende de cada caso. As contribuições em atraso são calculadas com base na média salarial do período, o que teoricamente não reduziria o valor do benefício. No entanto, após a reforma da previdência, não é mais possível excluir 20% dos menores salários, o que pode prejudicar o trabalhador. Por outro lado, nas novas regras, o tempo de contribuição adicional pode aumentar a alíquota do benefício.

Quando as contribuições são anteriores a 1994, elas não entram no cálculo do valor do benefício, garantindo que não haverá prejuízo para o trabalhador.

Planejamento previdenciário

Realizar um planejamento previdenciário é fundamental para determinar a melhor estratégia de recuperação de tempo de serviço e garantir que o processo será benéfico. Consultar um especialista pode ajudar a identificar os períodos que podem ser reconhecidos e a melhor forma de regularizar as contribuições em atraso.

Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Para pedir o benefício, a pessoa deve comprovar o tempo mínimo de contribuição:

  • Homem: 35 anos
  • Mulher: 30 anos

Caso não tenha o tempo total necessário até o dia 13/11/2019, o INSS analisará a possibilidade de aplicar a regra de transição mais vantajosa, de acordo com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103).

Você pode simular a sua aposentadoria pelo Meu INSS. Para saber mais, acesse o serviço Simular Aposentadoria. Este pedido é realizado totalmente pela internet, não sendo necessário ir ao INSS.

Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)

É o documento que informa todos os seus vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias,  encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

É possível verificar 3 (três) tipos de extratos:

  • Relações Previdenciárias – com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos;
  • Relações Previdenciárias e Remunerações  com informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações;
  • Ano Civil – com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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