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Programa Tarifa Social concede descontos na Conta de Luz: veja quem tem direito

Conta de luz energia
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O programa Tarifa Social, voltado para famílias de baixa renda, oferece descontos significativos na conta de energia elétrica, que podem chegar a até 65%. Em alguns casos específicos, o desconto pode ser de 100%, isentando totalmente o consumidor. Para ser beneficiado, é necessário atender a alguns requisitos, sendo o mais importante a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Como Funciona a Tarifa Social?

Criado para auxiliar as famílias mais pobres, o programa Tarifa Social permite uma economia substancial na cobrança da conta de energia elétrica. Apenas os inscritos no CadÚnico têm esse direito garantido por lei. Além disso, é necessário que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa ou de até três salários mínimos se um dos moradores do imóvel for uma pessoa com deficiência que necessite de aparelhos que demandam consumo de energia.

Descontos Oferecidos pela Tarifa Social

Os descontos variam de acordo com o consumo mensal de energia elétrica da família. Confira as porcentagens:

Para o Público em Geral:

  • De 0 a 30 kWh: 65%
  • De 31 kWh a 100 kWh: 40%
  • De 101 kWh a 220 kWh: 10%
  • Acima de 221 kWh: 0%

Para Indígenas e Quilombolas:

  • De 0 a 50 kWh: 100%
  • De 51 kWh a 100 kWh: 40%
  • De 101 kWh a 220 kWh: 10%
  • Acima de 221 kWh: 0%

Como se Inscrever no Programa Tarifa Social

Para se inscrever no programa, é necessário seguir algumas etapas simples. Primeiro, é fundamental estar registrado no CadÚnico. Após isso, basta entrar em contato com a concessionária de energia elétrica da sua região e solicitar a inclusão no programa, apresentando os documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos necessários.

  • Número do CadÚnico;
  • CPF ou RG de todos os membros da família;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Fatura de energia recente.

Novidades no Tarifa Social

Recentemente, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) começaram a debater a criação de um programa de geração de energia para beneficiários da Tarifa Social. O projeto de lei propõe a criação do Programa Renda Básica Energética (Rebe), que fornecerá créditos de energia para as famílias inscritas na Tarifa Social.

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