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STF retoma discussão sobre correção do FGTS nesta quarta-feira (12)

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Imagem MixVale

Nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar a correção monetária dos saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ação, que já foi suspensa anteriormente, ganha nova atenção após proposta do governo federal para uma distribuição extraordinária dos lucros do FGTS aos trabalhadores.

Proposta do Governo

Na última segunda-feira (10), o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o governo federal quer abrir uma mesa de negociação com as centrais sindicais para discutir a distribuição extraordinária dos lucros do FGTS. Segundo Messias, essa proposta foi apresentada ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, relator da ação.

“Apresentamos este entendimento firmado com centrais em que nós conseguimos ganhos reais para os trabalhadores”, disse Messias após a reunião. Ele enfatizou a importância do julgamento pelo STF para estabilizar a situação e oferecer segurança jurídica, destacando que o Judiciário tem quase dois milhões de novas ações sobre esse tema.

Julgamento Suspenso Anteriormente

O julgamento havia sido suspenso em novembro pelo ministro Cristiano Zanin, após o governo solicitar o adiamento para buscar um consenso com as centrais sindicais. Agora, com a nova proposta do governo, espera-se que o julgamento avance.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia sugerido manter a remuneração das contas vinculadas do FGTS na forma atual, mas garantindo, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem pagamento retroativo. A nova proposta do governo inclui um acréscimo, reforçando o compromisso de ganhos reais para os trabalhadores.

Reunião com Barroso

Além da questão do FGTS, a reunião com o ministro Barroso também abordou as liminares apresentadas por estados ao Supremo para pedir a renegociação de dívidas com a União. “Temos estados que estão neste momento com pedidos de liminar em apreciação no STF e nós ponderamos com Barroso a importância de fazer um reequilíbrio federativo, onde nós teríamos oportunidade de voltar com que esses estados voltem a pagar a dívida”, afirmou Messias.

Importância do Julgamento

O julgamento é crucial para definir a correção monetária dos saldos do FGTS, que atualmente são remunerados pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, um índice considerado insuficiente para acompanhar a inflação. A ADI nº 5.090, movida pelo partido Solidariedade, propõe substituir a TR por índices inflacionários como o IPCA.

Expectativas para a Decisão

A decisão do STF pode impactar milhões de trabalhadores, alterando significativamente a rentabilidade das contas do FGTS e, consequentemente, o valor que será sacado pelos beneficiários. Especialistas acreditam que a mudança para um índice inflacionário pode aumentar a remuneração do fundo, beneficiando diretamente os trabalhadores.

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