STF retoma julgamento que pode mudar a correção do FGTS
Nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o aguardado julgamento que poderá modificar permanentemente o sistema de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa mudança tem o potencial de impactar os ganhos de todos os trabalhadores formais no Brasil.
Votos a Favor da Mudança
Até o momento, três ministros já votaram a favor da alteração do atual sistema de correção do FGTS. Caso a maioria dos ministros siga essa tendência, os trabalhadores poderiam ver um aumento significativo nos seus rendimentos anuais.
Sistema Atual e Proposta de Mudança
Atualmente, a correção do FGTS é feita com base na Taxa Referencial (TR), que é quase nula, acrescida de juros de 3% ao ano. Esse formato não compensa a inflação, o que resulta em perda de poder aquisitivo para os trabalhadores.
Proposta da AGU:
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Antecipando uma possível derrota no STF, o governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), sugeriu um novo sistema de correção. A proposta é que a remuneração das contas do FGTS seja reajustada, no mínimo, pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o documento enviado pela AGU, o dinheiro do FGTS poderia ser reajustado anualmente pela combinação da Taxa Referencial de 3% ao ano, mais a distribuição dos lucros obtidos pelo fundo durante o ano. Nos anos em que esse reajuste não alcançar o IPCA, o Conselho Curador do FGTS seria responsável por determinar uma forma de compensação.
Impacto para os Trabalhadores
A mudança proposta pela AGU promete aumentar significativamente os rendimentos do FGTS. Atualmente, o rendimento do FGTS é inferior ao da poupança. Veja a comparação abaixo:
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| Saldo no FGTS | Correção Atual (3% + TR) | Correção Poupança (6,17% + TR) |
|---|---|---|
| R$ 10.000 | R$ 10.578,10 | R$ 11.085,38 |
| R$ 100.000 | R$ 107.581,00 | R$ 110.853,80 |
| R$ 15.000 | R$ 16.137,15 | R$ 16.628,07 |
| R$ 20.000 | R$ 21.516,20 | R$ 22.170,76 |
| R$ 25.000 | R$ 26.895,25 | R$ 27.713,45 |
| R$ 30.000 | R$ 32.274,30 | R$ 33.256,14 |
| R$ 5.000 | R$ 5.379,05 | R$ 5.542,69 |
| R$ 50.000 | R$ 53.790,50 | R$ 55.426,90 |
| R$ 500.000 | R$ 537.905,00 | R$ 554.269,00 |
Expectativa para a Decisão
O placar atual da Corte é de 3 a 0 favorável a uma mudança no sistema de correção do FGTS. Os ministros Luiz Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques já votaram pela alteração, sugerindo que o rendimento do FGTS seja igual ao da poupança, com uma regra de transição que considere os números de 2023 e 2024.
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A expectativa é que o STF declare o sistema atual como inconstitucional, mas a forma exata do novo sistema de correção ainda é incerta.
Próximos Passos
A votação do STF continuará nesta quarta-feira (12), e a decisão final poderá trazer mudanças significativas para os trabalhadores formais no Brasil, ajustando os ganhos anuais do FGTS de forma mais justa e alinhada à inflação.
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