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STF retoma julgamento que pode mudar a correção do FGTS

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Nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o aguardado julgamento que poderá modificar permanentemente o sistema de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa mudança tem o potencial de impactar os ganhos de todos os trabalhadores formais no Brasil.

Votos a Favor da Mudança

Até o momento, três ministros já votaram a favor da alteração do atual sistema de correção do FGTS. Caso a maioria dos ministros siga essa tendência, os trabalhadores poderiam ver um aumento significativo nos seus rendimentos anuais.

Sistema Atual e Proposta de Mudança

Atualmente, a correção do FGTS é feita com base na Taxa Referencial (TR), que é quase nula, acrescida de juros de 3% ao ano. Esse formato não compensa a inflação, o que resulta em perda de poder aquisitivo para os trabalhadores.

Proposta da AGU:

Antecipando uma possível derrota no STF, o governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), sugeriu um novo sistema de correção. A proposta é que a remuneração das contas do FGTS seja reajustada, no mínimo, pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o documento enviado pela AGU, o dinheiro do FGTS poderia ser reajustado anualmente pela combinação da Taxa Referencial de 3% ao ano, mais a distribuição dos lucros obtidos pelo fundo durante o ano. Nos anos em que esse reajuste não alcançar o IPCA, o Conselho Curador do FGTS seria responsável por determinar uma forma de compensação.

Impacto para os Trabalhadores

A mudança proposta pela AGU promete aumentar significativamente os rendimentos do FGTS. Atualmente, o rendimento do FGTS é inferior ao da poupança. Veja a comparação abaixo:

Saldo no FGTSCorreção Atual (3% + TR)Correção Poupança (6,17% + TR)
R$ 10.000R$ 10.578,10R$ 11.085,38
R$ 100.000R$ 107.581,00R$ 110.853,80
R$ 15.000R$ 16.137,15R$ 16.628,07
R$ 20.000R$ 21.516,20R$ 22.170,76
R$ 25.000R$ 26.895,25R$ 27.713,45
R$ 30.000R$ 32.274,30R$ 33.256,14
R$ 5.000R$ 5.379,05R$ 5.542,69
R$ 50.000R$ 53.790,50R$ 55.426,90
R$ 500.000R$ 537.905,00R$ 554.269,00

Expectativa para a Decisão

O placar atual da Corte é de 3 a 0 favorável a uma mudança no sistema de correção do FGTS. Os ministros Luiz Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques já votaram pela alteração, sugerindo que o rendimento do FGTS seja igual ao da poupança, com uma regra de transição que considere os números de 2023 e 2024.

A expectativa é que o STF declare o sistema atual como inconstitucional, mas a forma exata do novo sistema de correção ainda é incerta.

Próximos Passos

A votação do STF continuará nesta quarta-feira (12), e a decisão final poderá trazer mudanças significativas para os trabalhadores formais no Brasil, ajustando os ganhos anuais do FGTS de forma mais justa e alinhada à inflação.

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