Você sabia que é possível obter um benefício financeiro do governo mesmo sem ter contribuído para o INSS? Pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que não têm meios de se sustentar podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS).
O Que é o BPC?
O BPC garante um salário mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição deve causar impedimentos de longo prazo (pelo menos dois anos) que dificultem sua participação plena na sociedade.
Quem Pode Receber?
Para ser elegível ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que um quarto do salário mínimo. Além disso, pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no INSS para verificar a extensão dos impedimentos.
Como Solicitar o BPC?
1. Procure o CRAS: Vá ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para obter informações detalhadas sobre o BPC e como requerê-lo.
2. Utilize o Meu INSS: O requerimento pode ser feito pelos canais de atendimento do INSS – telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), site ou aplicativo Meu INSS, ou nas Agências da Previdência Social (APS).
3. Documentação Necessária: Apresente um documento de identificação com foto, que pode ser uma cópia simples. Este documento é necessário tanto para o requerente quanto para o representante legal e os membros da família. Todos devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e ter CPF.
Regras e Restrição do BPC
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão, exceto assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração do contrato de aprendizagem.
Diferença Entre BPC e Aposentadoria
É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria. Para ter direito ao BPC, não é preciso ter contribuído para o INSS. Além disso, diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Inscrição no Cadastro Único
A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatória para a concessão do BPC. Este cadastro deve ser feito antes do requerimento do benefício. Famílias já cadastradas precisam verificar se o cadastro foi atualizado nos últimos dois anos. Se não, ele deve ser atualizado antes da apresentação do requerimento ao INSS.
Para verificar a atualização do cadastro da família, acesse o portal Consulta Cidadão ou o aplicativo Meu CadÚnico.
O BPC-LOAS é uma importante ferramenta de assistência para pessoas idosas e com deficiência que não possuem outros meios de sustento. Seguir os passos corretos para solicitar este benefício pode garantir o apoio financeiro necessário para essas pessoas viverem com dignidade.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
