O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em conjunto com a Caixa Econômica Federal, divulgou as datas para o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de junho de 2024. Os beneficiários começarão a receber os valores na segunda quinzena do mês, com o benefício mantido em R$ 600.
Calendário de Pagamento do Bolsa Família
Os pagamentos serão realizados conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Veja abaixo as datas:
- NIS final 1: 17 de junho
- NIS final 2: 18 de junho
- NIS final 3: 19 de junho
- NIS final 4: 20 de junho
- NIS final 5: 21 de junho
- NIS final 6: 24 de junho
- NIS final 7: 25 de junho
- NIS final 8: 26 de junho
- NIS final 9: 27 de junho
- NIS final 0: 28 de junho
Tipos de Benefícios do Bolsa Família
O programa Bolsa Família oferece diversos benefícios, adaptados às necessidades específicas de cada família. Entre eles estão:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para que o total dos benefícios alcance R$ 600 por família.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 extras por criança de até sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 adicionais para gestantes e crianças/adolescentes entre sete e 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 extras por membro da família de até sete meses incompletos, com transferências a partir de setembro.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que ninguém receba menos do que recebia no programa anterior (Auxílio Brasil), válido até maio de 2025.
Requisitos para Receber o Bolsa Família
Para serem elegíveis ao Bolsa Família, as famílias devem atender a certas condições nas áreas de saúde e educação, como:
- Frequência Escolar: Crianças e adolescentes de quatro a 17 anos devem frequentar a escola regularmente.
- Acompanhamento Pré-natal: Gestantes devem seguir o acompanhamento pré-natal.
- Acompanhamento Nutricional: Crianças até sete anos devem ter acompanhamento nutricional.
- Vacinação: Cumprimento do calendário nacional de vacinação.
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família busca promover a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como esporte, ciência e trabalho.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.