Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que institui a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 268) feitas por pessoas físicas.
Anteriormente, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS (imposto estadual), mas a nova lei adiciona um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra. A medida visa proteger o empresariado nacional da concorrência desleal com produtos importados, especialmente de gigantes do e-commerce asiáticas.
A sanção ocorreu durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão), onde foi discutida a inclusão dessa taxação no programa Mover. Este programa busca modernizar a indústria automotiva brasileira, oferecendo incentivos para empresas que investem em tecnologias sustentáveis e concedendo créditos financeiros para abatimento de tributos administrados pela Receita Federal.
Impacto na Indústria Automotiva e Ambiental
O Mover é uma prioridade do governo, destinando recursos para incentivar a indústria automotiva a adotar práticas sustentáveis. Os recursos começam com R$ 3,5 bilhões este ano e chegam a R$ 4,1 bilhões em 2028. Além disso, a proposta inclui a criação de um imposto “verde” sobre produtos industrializados, ajustando a alíquota do tributo conforme o impacto ambiental dos veículos.
