Entenda as novas regras para ter seu FGTS antecipado junto a Caixa O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. O recolhimento é feito pelo empregador diretamente do salário, antes mesmo de ser depositado para o profissional. Embora o saldo geralmente só possa ser sacado após a demissão, é possível antecipar esse valor sob certas condições.
Quem tem Direito ao FGTS?
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os beneficiários do FGTS incluem:
- Trabalhadores com contrato formal regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores intermitentes;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais;
- Diretores não empregados (critério do empregador).
Formas de Sacar o FGTS
A Caixa permite que os trabalhadores acessem os saldos das contas do FGTS mesmo enquanto estão empregados, em situações específicas, como:
- Saque Calamidade: Disponível apenas para áreas em estado de calamidade pública reconhecida pelo governo federal.
- Saque Trabalhador Avulso: Para trabalhadores avulsos.
- Saque por Falecimento: Em caso de falecimento do titular da conta.
- Saque por Idade: Para trabalhadores com idade igual ou superior a 70 anos.
- Saque por Doenças Graves: Para trabalhadores acometidos por doenças graves.
- Saque por Conta Inativa: Após 3 anos ininterruptos até 13/07/1990.
- Saque para Órtese e Prótese: Necessário para aquisição de órteses e próteses.
- Saque Fundos Mútuos de Privatização (FMP): Para aquisição de cotas dos Fundos Mútuos de Privatização.
- Saque por Permanência Fora do Regime: Após 3 anos fora do regime do FGTS a partir de 14/07/1990.
- Saque de Conta Inativa até R$ 80,00: Pequenos saldos de contas inativas.
- FGTS Garantia Consignado: Para uso como garantia em empréstimos consignados.
- Saque por Determinação Judicial: Em cumprimento a determinação judicial.
- Amortização, Liquidação e Pagamento de Parcelas: Para amortização, liquidação e pagamento de parcelas de financiamentos habitacionais.
- Saque para Saída Definitiva do Brasil: Para trabalhadores que deixam definitivamente o país.
- Saque-Aniversário: Modalidade onde o trabalhador pode sacar parte do saldo anualmente, aderindo ao saque-aniversário e permanecendo por pelo menos 25 meses.
Antecipação do FGTS: Como Funciona?
A antecipação do FGTS é um empréstimo onde o banco antecipa o valor que será pago com o saldo do FGTS. Este recurso está disponível para quem aderir ao saque-aniversário. A seguir, as condições de alguns dos principais bancos:
- Banco do Brasil:
- Disponível para correntistas e não correntistas;
- Contratação pelo aplicativo do BB;
- Juros de 1,33% ao mês.
- Caixa Econômica Federal:
- Possibilidade de antecipação de até 5 parcelas;
- Valor mínimo de R$ 500, com cada parcela igual ou superior a R$ 200;
- Taxa de juros de 1,79% ao mês.
- Banco Itaú:
- Antecipação de até 7 parcelas do FGTS;
- Saldo mínimo em conta de R$ 300;
- Juros a partir de 1,75% ao mês.
- Nubank:
- Antecipação de até 12 parcelas;
- Necessário ter saldo de pelo menos R$ 300;
- Juros a partir de 1,29% ao mês.
- Banco Pan:
- Antecipação de 7 a 10 anos de saques;
- Necessário saldo a partir de R$ 155;
- Juros de 1,29% ao mês.
- Digio:
- Antecipação de 3 a 10 parcelas do FGTS;
- Necessário saldo de pelo menos R$ 400;
- Juros de 1,29% ao mês.
- Banco Inter:
- Antecipação de até 10 anos de saques;
- Necessário saldo de pelo menos R$ 100;
- Juros a partir de 1,29% ao mês.
Novas Regras do FGTS a Partir de Junho
A partir de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a correção dos saldos do FGTS será feita com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), substituindo a antiga Taxa Referencial (TR). Essa mudança trará rendimentos mais altos, especialmente em períodos de alta inflação, e a correção será retroativa aos saldos existentes nas contas do FGTS a partir da data de publicação da ata do julgamento.
Impactos Positivos para os Trabalhadores
- Segurança Financeira: O FGTS se torna uma ferramenta ainda mais vantajosa para garantir o futuro dos trabalhadores.
- Proteção contra a Inflação: A correção pelo IPCA assegura que o poder de compra do FGTS seja preservado.
Essas mudanças visam proporcionar maior segurança e rendimento aos trabalhadores, garantindo que o FGTS cumpra seu papel de fundo de garantia, especialmente em tempos de instabilidade econômica.
