Auxílio-Acidente do INSS e os novos requisitos O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que sofreram acidentes de qualquer natureza e ficaram com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho habitual. Este benefício, regulamentado pelo artigo 86 da Lei 8.213/1991, não visa substituir a renda do segurado, mas sim indenizá-lo de forma contínua.
Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?
O benefício é destinado a categorias específicas de segurados, incluindo empregados com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais. Importante notar que contribuintes individuais e segurados facultativos não estão elegíveis para este auxílio.
Requisitos para a Concessão do Auxílio-Acidente
Para fazer jus ao benefício, o segurado deve atender a vários critérios:
- Manter a qualidade de segurado ativa no INSS.
- Ter sofrido um acidente de qualquer tipo que resulte em sequelas permanentes e parciais.
- Estabelecer nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade laborativa.
Características e Procedimentos
O auxílio-acidente é um benefício contínuo que pode ser acumulado com salários, caso o segurado continue trabalhando, diferentemente de outros benefícios que substituem a renda. Não exige um número mínimo de contribuições ao INSS, conhecido como carência. A avaliação da incapacidade é feita por meio de perícia médica oficial.
Casos Específicos de Acidentes e Doenças
A legislação cobre tanto acidentes típicos de trabalho como aqueles não relacionados ao trabalho. Doenças que resultam em sequelas permanentes, mesmo não sendo acidentes, também podem dar direito ao auxílio, embora essa interpretação possa necessitar de confirmação judicial devido à falta de consenso e às negativas frequentes do INSS.
Saiba mais: INSS anuncia alterações nas regras para Aposentadoria Especial dos trabalhadores
Conclusão e Percepção Legal
O auxílio-acidente serve como um complemento à renda do segurado que, apesar de capaz de trabalhar, enfrenta limitações que diminuem sua capacidade produtiva. Este benefício continua ativo até que o segurado comece a receber qualquer tipo de aposentadoria ou até o falecimento do beneficiário.
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).
Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.
No mesmo tema: Critérios de aposentadoria do INSS para mulheres
É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!
Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.
CADASTRE-SE!
Para usar o Meu INSS, você deve ter uma conta ativa no gov.br
Com um único usuário e senha, você pode utilizar todos os serviços públicos digitais que também estejam no gov.br.
Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS.