O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece o auxílio-inclusão, um benefício voltado para titulares do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) na condição de pessoa com deficiência que começam a exercer uma atividade remunerada. O objetivo do auxílio-inclusão é incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante o pagamento de meio salário mínimo.
A Quem se Destina
O auxílio-inclusão é destinado a:
- Titulares do BPC que passam a exercer atividade remunerada.
- Pessoas cujo BPC foi cessado nos últimos 5 anos devido ao exercício de atividade remunerada.
- Pessoas cujo benefício assistencial foi suspenso nos últimos 5 anos por motivo de exercício de atividade remunerada.
Demais Requisitos
Para ter direito ao auxílio-inclusão, o beneficiário deve:
- Passar a exercer atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a regime próprio de previdência social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
- Ter remuneração mensal limitada a 2 salários mínimos.
- Possuir inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.
- Ter grau de deficiência moderado ou grave.
- Ter inscrição regular no CPF.
- Atender aos critérios de manutenção do BPC, incluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício, que é 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Importante
O auxílio-inclusão não é cumulativo com o BPC, pensões, aposentadoria, seguro-desemprego ou benefícios por incapacidade de qualquer regime de previdência social. Assim, ao iniciar uma atividade remunerada, o BPC será suspenso.
Se o beneficiário deixar de trabalhar, poderá voltar a receber o BPC, desde que preencha os requisitos para a reativação do benefício.
Como Solicitar o Auxílio-Inclusão
Pelo Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo do Meu INSS utilizando suas credenciais.
- Escolha a Opção: No menu, selecione “Solicitar Auxílio-Inclusão”.
- Preencha os Dados Necessários: Siga as instruções fornecidas e informe todos os dados solicitados.
- Envie os Documentos: Anexe os documentos necessários, como comprovantes de renda, laudos médicos e outros que possam ser requisitados.
- Acompanhe o Pedido: Após o envio, acompanhe o status da solicitação pelo próprio Meu INSS ou ligue para a Central 135.
Cuidados com Notícias Falsas
- O auxílio-inclusão não é um bônus do BPC.
- Não é devido ao titular do benefício assistencial concedido à pessoa idosa.
- Se o titular do benefício destinado à pessoa com deficiência começar a exercer atividade remunerada, o benefício será suspenso.
Para mais informações sobre o auxílio-inclusão ou sobre o Benefício de Prestação Continuada, acesse o site ou aplicativo do Meu INSS, ou ligue para a Central 135.
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