A possibilidade de obter a aposentadoria por invalidez sem nunca ter contribuído ao INSS é uma dúvida frequente entre os brasileiros. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e apresentar alternativas para quem não possui contribuições previdenciárias.
Aposentadoria por Invalidez: Requisitos e Procedimentos
A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada “aposentadoria por incapacidade permanente”, é destinada aos segurados do INSS que, devido a doença ou acidente, são considerados incapazes de exercer qualquer atividade laboral de forma definitiva. Este benefício está previsto no artigo 42 da Lei 8.213/91.
Requisitos para Concessão
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Qualidade de Segurado: Estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
- Carência de 12 Contribuições Mensais: Exceto em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves listadas na legislação.
- Incapacidade Total e Permanente: Comprovada por laudo médico pericial.
É Possível Aposentadoria por Invalidez sem Contribuições?
A resposta é não. A aposentadoria por invalidez é um benefício contributivo, o que significa que é necessário ter realizado contribuições ao INSS. A falta de qualidade de segurado, seja por nunca ter contribuído ou por ter deixado de contribuir, impede a concessão deste benefício.
Alternativa: Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
Para aqueles que não têm contribuições previdenciárias, existe uma alternativa: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido popularmente como Loas. Este benefício assistencial não exige contribuições prévias e é destinado a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social.
Requisitos para o BPC
Para ter direito ao BPC, é necessário:
- Comprovar Deficiência ou Ser Idoso: (65 anos ou mais).
- Demonstrar Situação de Vulnerabilidade: A renda per capita da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Contudo, este critério pode ser flexibilizado com base em outros fatores que comprovem a situação de vulnerabilidade.
Procedimentos para Solicitação
Aposentadoria por Invalidez
- Agendamento de Perícia Médica: Pode ser feito pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Documentação: Apresentar laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a incapacidade.
- Realização da Perícia: Comparecer na data agendada com todos os documentos necessários.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Cadastro no Cadastro Único: Realizar o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Solicitação pelo Meu INSS: Fazer o pedido online ou pelo telefone 135.
- Documentação: Apresentar documentos de identificação, comprovantes de renda e laudos médicos (para pessoas com deficiência).
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
