Benefícios

Aquisição da casa própria usando valores do FGTS

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Leonardo Dantas Teixeira/Shutterstock.com

A utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra da casa própria é uma prática consolidada entre os trabalhadores brasileiros. Em abril deste ano, foi introduzida uma novidade que amplia essas possibilidades: o FGTS Futuro. Esta nova modalidade permite que futuros depósitos do FGTS sejam considerados no momento de solicitar um financiamento imobiliário. Vamos entender como funciona essa inovação e os seus principais benefícios e riscos.

O Que é o FGTS Futuro?

O FGTS Futuro é uma alternativa oferecida pelo Ministério das Cidades para ajudar trabalhadores a aumentarem o valor financiável na compra de um imóvel. Essa modalidade permite que os futuros depósitos no FGTS sejam considerados como parte da renda familiar na hora de solicitar o financiamento. Segundo Marcelo Tapai, advogado especialista em Direito Imobiliário, essa medida pode facilitar o acesso à casa própria, mas também traz o risco potencial de endividamento.

Como Funciona o FGTS Futuro?

Para utilizar o FGTS Futuro, o trabalhador precisa estar empregado sob o regime da CLT e atender às faixas de renda estabelecidas pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O programa contempla tanto imóveis urbanos quanto rurais e está sujeito a critérios relacionados à renda mensal e anual da família. A capacidade de financiamento pode ser ampliada em até 9%, e o processo de autorização é feito via aplicativo do FGTS, tornando o procedimento mais acessível.

Vantagens do FGTS Futuro

  1. Aumento do Limite de Crédito: Permite a aquisição de imóveis de maior valor, ampliando as opções para os trabalhadores.
  2. Melhor Aproveitamento dos Recursos: Otimiza a utilização do FGTS para a compra da residência, aproveitando ao máximo os depósitos futuros.

Riscos do FGTS Futuro

  1. Maior Risco de Endividamento: Com a possibilidade de desemprego, o trabalhador pode ter dificuldade em manter os pagamentos, o que aumenta o risco de inadimplência.
  2. Comprometimento do Saldo do FGTS: A utilização do FGTS Futuro pode reduzir o saldo disponível para emergências financeiras, como situações de desemprego.

Considerações Importantes

Em caso de desemprego, o trabalhador não poderá sacar o valor comprometido com o financiamento, o que pode resultar no aumento das parcelas mensais e até na perda do imóvel financiado. Portanto, é crucial ter um planejamento financeiro sólido e considerar cuidadosamente os riscos envolvidos antes de optar pelo FGTS Futuro.

É aconselhável consultar especialistas e realizar uma avaliação detalhada da sua situação financeira antes de aderir a essa modalidade. Isso garante que a decisão sobre o uso dos recursos do FGTS seja informada e responsável.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

Por que o FGTS foi criado?

O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.

O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.

Como foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.

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