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FGTS: caixa atualiza condição do Saque-Aniversário

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

FGTS: caixa atualiza condição do Saque-Aniversário O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite ao trabalhador acessar parte do saldo de sua conta no FGTS anualmente. Implementada pela Caixa Econômica Federal, essa opção oferece flexibilidade financeira, mas exige atenção aos detalhes para evitar surpresas desagradáveis.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Criado para proporcionar uma nova forma de liquidez sem a necessidade de aguardar uma demissão sem justa causa, o saque-aniversário permite retiradas anuais de uma parcela do saldo do FGTS. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador mantém o direito à multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa, mas abre mão do saque total do fundo.

Como funcionam as novas regras de saque?

Para 2024, a Caixa Econômica Federal já disponibilizou o calendário de saques e as faixas de alíquotas que definem quanto cada trabalhador pode retirar. A decisão de aderir ao saque-aniversário deve ser bem pensada, pois altera a forma de acesso ao fundo em situações de desligamento.

Por que escolher o saque-aniversário do FGTS?

Optar pelo saque-aniversário pode oferecer flexibilidade financeira significativa, permitindo ao trabalhador planejar e utilizar os recursos para diversos fins, como investimentos ou pagamento de dívidas. No entanto, é crucial entender todos os aspectos antes de fazer essa escolha.

Principais vantagens:
  • Acesso anual a uma parte do FGTS;
  • Manutenção do direito à multa de 40% em caso de demissões;
  • Recurso adicional em situações de emergência;
  • Auxílio no planejamento financeiro anual.

Calendário e alíquotas para 2024

A Caixa Econômica Federal estipulou as seguintes alíquotas baseadas no saldo em conta para saques no ano de 2024:

  • Saldo até R$ 500,00 – 50% de alíquota;
  • De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 – 40% de alíquota e adicional de R$ 50,00;
  • De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 – 30% de alíquota e adicional de R$ 150,00;
  • De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 – 20% de alíquota e adicional de R$ 650,00;
  • De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 – 15% de alíquota e adicional de R$ 1.150,00;
  • De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 – 10% de alíquota e adicional de R$ 1.900,00;
  • Acima de R$ 20.000,01 – 5% de alíquota e adicional de R$ 2.900,00.

É importante conferir minuciosamente seu saldo e a alíquota correspondente para planejar o saque de maneira eficiente.

O saque-aniversário é uma alternativa interessante que necessita de consideração cuidadosa. Avaliando as regras e calculando os benefícios, cada trabalhador pode decidir a melhor forma de utilizar esses recursos para fortalecer sua saúde financeira.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

Por que o FGTS foi criado?

O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.

O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.

Como foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.

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