Benefícios

Auxílio Acidente pode ter acesso ao empréstimo consignado? Veja o projeto de lei para o INSS

calculadora meu inss aplicativo aposentadoria contribuicao
rafastockbr / Shutterstock.com

Auxílio Acidente pode ter acesso ao empréstimo consignado? Veja o projeto de lei para o INSS Boa notícia para quem recebe auxílio-acidente do INSS! Um projeto de lei está em análise no Congresso Nacional para liberar o acesso ao empréstimo consignado para essa categoria de beneficiários.

Detalhes da Proposta

A proposta, ainda em fase de análise, precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei. Veja o que o projeto propõe:

  • Liberação de até 45% da renda do beneficiário para empréstimos consignados, financiamentos e arrendamentos mercantis.
  • 40% desse valor seria destinado a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis.
  • 5% restantes seriam para amortização de despesas feitas com cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, ou para saque em dinheiro por meio desses cartões.

Quem Pode Ser Beneficiado?

O projeto beneficiará os trabalhadores que recebem o auxílio-acidente do INSS, concedido em decorrência de acidentes que causaram sequelas permanentes e reduziram a capacidade para o trabalho. É importante lembrar que contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao benefício.

Critérios para Solicitação do Auxílio-Acidente

Para solicitar o auxílio-acidente, o beneficiário deve:

  • Ser segurado do INSS na época do acidente.
  • Estar filiado ao INSS como empregado urbano/rural, empregado doméstico (para acidentes a partir de 01/06/2015), trabalhador avulso ou segurado especial (trabalhador rural).
  • Não há carência para solicitar o benefício.

Passo a Passo para Solicitação

  1. Acesse o aplicativo Meu INSS ou ligue para a central 135 e peça o benefício.
  2. Aguarde o comunicado com a data e horário da perícia médica.
  3. Acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.

A liberação do empréstimo consignado para beneficiários do auxílio-acidente pode proporcionar maior flexibilidade financeira para esses cidadãos. No entanto, é essencial que a proposta seja cuidadosamente avaliada pelo Congresso para garantir que não comprometa a segurança financeira dos beneficiários.

Palavras-Chave Mais Pesquisadas Relacionadas à Notícia

  • Empréstimo consignado auxílio-acidente
  • Projeto de lei empréstimo consignado INSS
  • Beneficiários auxílio-acidente INSS
  • Como solicitar auxílio-acidente INSS
  • Perícia médica auxílio-acidente
  • Flexibilidade financeira beneficiários INSS
  • Acompanhamento pedidos Meu INSS

To Top