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Distribuição do lucro do FGTS será definida na próxima terça-feira

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na próxima terça-feira (16), será realizada uma reunião crucial do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para definir a distribuição do lucro do fundo referente ao ano de 2023. A expectativa é que o lucro ultrapasse R$ 14 bilhões, um montante significativo que será distribuído entre os trabalhadores.

Detalhes da Distribuição do Lucro

De acordo com a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, o valor exato do lucro será divulgado após a homologação pelo Conselho Curador. Na última reunião do conselho, realizada em 4 de junho, foi apresentado um resultado operacional com receita de R$ 53 bilhões e despesas de R$ 39 bilhões, resultando em um saldo positivo de R$ 14,1 bilhões.

Após a definição, o valor será creditado nas contas vinculadas dos trabalhadores até 31 de agosto. No entanto, esse dinheiro não pode ser sacado imediatamente. O saque só é permitido dentro das regras específicas do fundo, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doenças graves.

Impacto da Decisão do STF

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a distribuição de lucros passou a ser considerada no cálculo de correção do fundo. A soma da Taxa de Referência (TR) com 3% ao ano deve garantir uma correção equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.

Distribuição Proporcional

O valor do lucro repassado aos trabalhadores é sempre referente ao ano anterior e não pode ser 100% distribuído, conforme a lei. O índice de divisão será definido pelo Conselho Curador do FGTS. Em 2023, o repasse foi de R$ 12,7 bilhões para 217 milhões de contas vinculadas. Em anos anteriores, os valores distribuídos variaram de R$ 7,5 bilhões a R$ 13,2 bilhões.

Quem Tem Direito

Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito à participação na distribuição dos resultados. Os valores são distribuídos de forma proporcional ao saldo de cada trabalhador no fundo.

Como Consultar o Saldo

Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa Econômica Federal. É necessário cadastrar as informações pessoais e informar o NIS (Número de Inscrição Social), que pode ser encontrado nos extratos do FGTS, carteira de trabalho ou cartão do cidadão. Em seguida, deve-se criar uma senha numérica de seis dígitos.

O FGTS é um valor que a empresa recolhe mensalmente do salário dos funcionários com carteira assinada. Embora o montante fique bloqueado, ele pode ser utilizado em situações específicas, como compra da casa própria e demissão sem justa causa.

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.

Por que o FGTS foi criado?

O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.

O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.

Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.

Como foi criado o FGTS?

O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.

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