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Instituto descobre imprecisão de divisa entre SC e PR após fazendeiro contestar multa

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CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – As medidas consideradas pelo governo do Paraná desde a década de 1950 para definir onde termina o próprio estado e onde começa um dos seus vizinhos, o estado de Santa Catarina, não estavam corretas, ao menos em um trecho de 28 km.

A conclusão é do IAT (Instituto Água e Terra), órgão ligado ao governo paranaense, que recentemente precisou revisar os limites territoriais a pedido de um produtor rural, Sandro Maciel, que é dono de terras na região da fronteira.

A origem da descoberta do IAT é uma multa aplicada pela Polícia Ambiental do Paraná contra Maciel, que teria cometido uma infração em um dos seus imóveis localizados no limite dos dois estados, entre as cidades de Guaratuba, no Paraná, e de Garuva, em Santa Catarina.

Quando a multa foi aplicada, a Polícia Ambiental do Paraná entendia que a propriedade do produtor rural estava dividida, parte localizada em Guaratuba, o que justificaria sua atuação no local. Já Maciel sustentou que sua propriedade estava integralmente em Garuva, o que afastaria a competência do órgão paranaense.

A Polícia Ambiental tem uma atenção especial para a região porque ali está a APA de Guaratuba, uma Área de Proteção Ambiental estadual.

Procurado, o órgão informou à reportagem ter identificado uma multa aplicada no final de abril contra Maciel, no valor de R$ 42 mil, por danos à vegetação nativa, “sem a autorização no bioma Mata Atlântica, com uso de fogo dentro da APA de Guaratuba”. Também informou que há outras multas contra o mesmo produtor rural no ano passado.

Maciel não quis dar entrevista, indicando seu advogado, Rafael Braga, para falar sobre o assunto. O advogado disse que a legislação ambiental do Paraná seria “mais restritiva do que a de Santa Catarina” e alegou que seu cliente não cometeu infração na área em litígio.

“Como a área não pertence ao Paraná, eles [Polícia Ambiental do PR] não têm competência para fazer as autuações lá. E o estado do Paraná já reconheceu que houve equívoco na medição de 1951”, disse Braga, em referência à última lei estadual que trata das demarcações dos municípios paranaenses.

A reportagem também questionou o IMA (Instituto do Meio Ambiente) do governo de SC sobre a legislação ambiental na área em debate, mas o órgão informou apenas que “só poderá se manifestar a partir do momento que o território realmente seja incorporado a Santa Catarina”.

Para escapar da multa, Maciel foi em busca da planta do seu imóvel, com as informações sobre os cinco marcos territoriais instalados pelo Exército Brasileiro no início do século passado na região, na esteira da Guerra do Contestado.

Segundo Braga, a família de Maciel vive há décadas na região e foi o próprio bisavô do produtor rural quem teria ajudado as equipes do Exército a instalar os marcos, entre 1918 e 1920.

Com base nos documentos apresentados pelo produtor rural, uma equipe do IAT foi a campo no início do ano, encontrou os cinco marcos, e fez uma nova medição com GPS a partir deles. Assim, uma nova linha horizontal foi traçada virtualmente, e comparada com a linha anterior, estabelecida na década de 1950, e que até aqui era utilizada oficialmente pelo governo do Paraná e por sua Polícia Ambiental.

O que se constatou é que, ao longo de um trecho de 28 km da divisa entre os estados, as linhas virtuais traçadas, a antiga e a nova, não coincidiram no mapa. A medição atual, feita com GPS de precisão, exibe a linha mais ao norte, engordando a área de Santa Catarina em aproximadamente 490 hectares. Assim, o imóvel de Maciel, que teria cerca de 20 alqueires, fica de fato integralmente no estado de Santa Catarina.

“Eu até não gosto de dizer que o Paraná perde área porque os marcos físicos não mudaram. O que muda é que agora temos uma precisão melhor. Ou seja, a medida atual é a que indica melhor a representação do marco no terreno”, diz o engenheiro florestal da Diget (Diretoria de Gestão Territorial) do IAT, Amauri Simão Pampuch, um dos responsáveis pelo trabalho de revisão do limite.

Ainda segundo ele, a área “devolvida” a Santa Catarina, de aproximadamente 490 hectares, é por enquanto “apenas uma estimativa grosseira”.

“A área oficial mesmo é calculada mais para frente, quando é feito o relatório anual para a secretaria estadual da Fazenda, mostrando a área dos 399 municípios do Paraná”, explicou ele, ao lembrar que o tamanho das cidades é um dos dados exigidos na fórmula para definir o valor do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A área estimada de 490 hectares, e espalhada ao longo de 28 km, atinge os municípios de Guaratuba e Tijucas do Sul, ambos no Paraná, e Garuva, Campo Alegre e Itapoá, no norte catarinense.

O relatório com a descoberta foi encaminhado pelo IAT ao governo de Santa Catarina e também ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O QUE DIZ SANTA CATARINA

Procurada pela reportagem, a Seplan (Secretaria de Estado do Planejamento) do governo de Santa Catarina disse que o relatório do IAT está sendo analisado desde o mês passado “pelo setor competente com base nos arquivos históricos” da pasta.

O governo de SC também observou que a competência para alteração de divisa interestadual é da União e que caberá ao IBGE homologar ou não a descoberta ou, eventualmente, propor novas análises.

ONDE FICAM OS MARCOS

Os cinco marcos instalados pelo Exército na fronteira entre 1918 e 1920 estão “em bom estado de conservação”, de acordo com o técnico do IAT Amauri Simão Pampuch. Mas o acesso a alguns dos pontos não é simples.

Três deles estão fincados na região da Serra do Quiriri, incluindo o marco principal, chamado de Primeira Ordem, e localizado na cabeceira do Rio Negro. “O marco principal até recebe visitas de turistas. Mas os outros dois próximos dele não são conhecidos das pessoas”, disse Pampuch.

Na outra ponta, mais próxima do oceano Atlântico, estão os outros dois marcos, um localizado em cima do Morro de Dentro e o outro na Barra do Ribeirão Grande, no Rio Saí-Guaçu.

“Para chegar no marco do Morro de Dentro, tem que subir o morro abrindo picada até lá em cima. Na Barra do Ribeirão Grande, a base do marco às vezes sofre alagamento. Ele é afluente do Rio Saí-Guaçu, que deságua no mar”, explicou ele.

A equipe do IAT foi em todos os cinco marcos físicos. “Instala o equipamento, espera uma meia hora para pegar os sinais de satélite, e aí se registram as coordenadas brutas. Depois, no escritório, elas ainda vão ser refinadas, num software específico”, disse Pampuch.

HISTÓRIA

Documentos do Exército Brasileiro revelam que a demarcação dos limites entre os estados do Paraná e Santa Catarina começou em 31 de outubro de 1917, quando foi nomeada uma comissão de militares para instalar os marcos na fronteira. No grupo, havia representantes dos dois estados.

Foram instalados 148 marcos em toda a divisa estadual, que se estende do Oceano Atlântico até a fronteira com a Argentina.

Os trabalhos de campo começaram em junho de 1918 e se estenderam até dezembro de 1920. “O trabalho estendeu-se ainda em gabinete por mais 33 meses, no Rio de Janeiro, período em que foram realizados inúmeros cálculos de coordenadas e finalmente elaboradas 49 plantas com a posição dos marcos implantados, em diferentes escalas de mapeamento”, explicou o Exército à Folha.

Ainda segundo o Exército, a técnica utilizada foi a topografia, apoiada em posições geográficas “determinadas por processos astronômicos, em consonância com trabalhos similares, nacionais e internacionais, realizados à época”.

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