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Saiba como sacar valores do PIS/PASEP esquecido

PIS e PASEP mixvale
Imagem MixVale

Muitos trabalhadores brasileiros ainda desconhecem o direito de sacar cotas do PIS/PASEP, o que pode resultar em valores significativos esquecidos. Além do Banco do Brasil, responsável pelo pagamento do PASEP, a Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, informou que funcionários de instituições privadas com mais de 60 anos podem sacar valores superiores a R$ 3 mil.

Histórico dos Pagamentos

Os pagamentos das cotas do PIS/PASEP começaram em 2019, mas a adesão tem sido baixa. Segundo a especialista Lila Cunha, muitos beneficiários ainda não sabem que têm direito ao saque. Em casos de falecimento do beneficiário, os herdeiros podem resgatar a quantia.

Quem Pode Receber as Cotas do PIS/PASEP?

As cotas do PIS/PASEP estão disponíveis para:

  • Trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988.
  • Aqueles que têm direito às cotas do PIS/PASEP, mas que ainda não as receberam.
  • Herdeiros de trabalhadores falecidos que tinham direito ao benefício.

Passo a Passo para Receber as Cotas do PIS/PASEP

  1. Acesse o Aplicativo do FGTS
    • Faça login no aplicativo do FGTS.
  2. Verifique a Disponibilidade
    • Verifique se há saque disponível na mensagem exibida.
  3. Solicite o Saque
    • Escolha a opção “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
  4. Opte pela Forma de Saque
    • Escolha entre crédito em conta ou saque presencial.
  5. Realize o Saque
    • O saque pode ser realizado em conta bancária de qualquer instituição financeira indicada pelo trabalhador.

Para consultar se tem direito ao benefício, você também pode utilizar o site do Banco do Brasil ou visitar uma agência da instituição.

PIS/PASEP em 2024

Para receber o PIS/PASEP em 2024, verifique se você atende aos critérios para o abono salarial referente ao ano-base de 2022. A consulta pode ser feita na sua Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br. Os critérios incluem:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos.
  • Ter trabalhado em uma empresa por pelo menos 30 dias no ano-base.
  • Ter recebido até dois salários mínimos.
  • Estar com os dados atualizados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Com essas informações, você pode garantir que não perca o direito a benefícios significativos que podem ajudar nas despesas do dia a dia.

O que é o Abono Salarial

​Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Qual o valor do Abono Salarial

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

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