Benefícios

Atualização nas regras para prorrogação do benefício por incapacidade do INSS

INSS previdencia social
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, na última sexta-feira (5), novas regras para a prorrogação de benefícios por incapacidade, anteriormente conhecidos como auxílios-doença. Com o fim da renovação automática em 30 de junho, as novas diretrizes determinam mudanças significativas no processo.

Contexto das Mudanças

Até junho deste ano, os beneficiários que não se sentiam aptos a retornar ao trabalho podiam solicitar a prorrogação do benefício por incapacidade. Esse processo era feito automaticamente por 30 dias, mediante solicitação nos 15 dias finais antes da data de cessação, independentemente do tempo de espera para a perícia médica. Isso se aplicava a todas as agências da Previdência Social, mesmo aquelas que podiam agendar exames rapidamente.

Novas Diretrizes da Portaria Conjunta 49

A nova Portaria Conjunta 49, emitida pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS, estabelece duas situações distintas para os pedidos de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária:

  1. Avaliação Médico-Pericial em Até 30 Dias
    • Quando o tempo de espera para a avaliação médico-pericial é igual ou inferior a 30 dias, o segurado será agendado para uma nova perícia. Caso necessário, será fixada uma Data de Cessação Administrativa (DCA) para o benefício.
  2. Avaliação Médico-Pericial em Mais de 30 Dias
    • Se o tempo de espera para a avaliação médico-pericial exceder 30 dias, o benefício será prorrogado automaticamente por 30 dias. Nesse caso, será estabelecida uma Data de Cessação do Benefício (DCB), sem necessidade de novo agendamento imediato.

Impacto para os Beneficiários

Estas novas regras visam garantir que os segurados não fiquem sem cobertura durante o período de espera para a perícia médica. O INSS busca, com isso, proporcionar maior segurança e previsibilidade aos trabalhadores que dependem dos benefícios por incapacidade.

Os beneficiários devem ficar atentos aos prazos e novas orientações para garantir que seus direitos sejam respeitados. A solicitação de prorrogação deve ser feita dentro do prazo de 15 dias antes da data de cessação do benefício, conforme exigido pela legislação vigente.

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