Desde janeiro de 2024, beneficiários do Bolsa Família com inconsistências no Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Cadastro Único (CadÚnico) têm seus pagamentos bloqueados, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O pagamento só será retomado após a regularização da situação junto à Receita Federal. Caso a pendência não seja resolvida em até seis meses, o benefício será cancelado.
Esforço para Melhorar a Gestão do Bolsa Família
O governo tem reforçado a necessidade de aprimorar a gestão do Bolsa Família, relançado este ano, para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. O Disque Social 121 está disponível para esclarecer dúvidas sobre o CPF e o Bolsa Família.
Problemas que Podem Bloquear o Bolsa Família
Os principais problemas que podem levar ao bloqueio do Bolsa Família são a suspensão ou cancelamento do CPF na Receita Federal e divergências de titularidade. Desde agosto deste ano, essas questões já têm impedido a habilitação de novas famílias ao programa.
Regularização do CPF: O Que Fazer
Para resolver a pendência do CPF, as famílias devem verificar a situação do documento na Receita Federal e, se necessário, regularizá-lo. Após essa regularização, é preciso atualizar os dados no CadÚnico.
Um CPF suspenso indica que o cadastro está incorreto ou incompleto. Para regularizar, o cidadão deve acessar o site da Receita Federal e seguir as instruções para atualização do CPF. Também é possível se dirigir a uma unidade da Receita Federal com atendimento agendado. O processo é rápido, com tempo estimado de atendimento em torno de 15 minutos.
Comunicação com os Beneficiários
O governo pretende enviar alertas às famílias em situação irregular. A comunicação será feita por meio do extrato de pagamento do Bolsa Família, no aplicativo do programa e no Aplicativo Caixa Tem. A mensagem será a seguinte:
Mensagem do Bolsa Família
URGENTE
AS INFORMAÇÕES DO SEU CADASTRO ÚNICO INDICAM QUE ALGUÉM DA SUA FAMÍLIA PRECISA REGULARIZAR O CPF.
PROCURE O SETOR RESPONSÁVEL PELO BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO OU A RECEITA FEDERAL PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO E EVITAR O BLOQUEIO DO SEU BOLSA FAMÍLIA.
INFORMAÇÕES: DISQUE SOCIAL – 121
MOTIVO – CPF IRREGULAR
Cod.59
O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares, aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha.
Além de garantir renda para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família busca promover a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como esporte, ciência e trabalho.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
