Nos últimos meses, trabalhadores brasileiros têm enfrentado uma nova modalidade de golpe envolvendo o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa prática fraudulenta tem causado prejuízos significativos, com retiradas indevidas e contratações de empréstimos em nome das vítimas, deixando muitos cidadãos em situações financeiras delicadas.
O Que é o Saque-Aniversário?
Implementado em 2019, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo do FGTS. Além disso, é possível contratar empréstimos em várias instituições financeiras, utilizando os valores futuros do FGTS como garantia. Esta modalidade, porém, tem sido explorada por golpistas que acessam indevidamente as contas dos trabalhadores, desviando dinheiro e contraindo dívidas em seus nomes.
Relatos de Fraudes
Caso Adriana Kury
Adriana Kury, ex-funcionária de uma empresa de seguros, só descobriu que havia sido vítima de fraude ao ser demitida. Ao tentar acessar o aplicativo do FGTS para receber o saque-rescisão, foi informada que seu CPF já estava cadastrado, mas com dados de contato desconhecidos. Após corrigir seus dados na Caixa, descobriu que golpistas haviam ativado o saque-aniversário em seu nome e tentado sacar R$ 7 mil. Embora a transação não tenha sido concluída, Adriana enfrentou uma longa espera e diversas idas à agência da Caixa para resolver a situação.
Caso Diego Altieri
O engenheiro civil Diego Altieri quase perdeu parte de seu FGTS em 2020. Ele recebeu uma ligação do Banco do Brasil para confirmar uma transação suspeita, que acabou revelando um cadastro fraudulento em seu nome. Os golpistas ativaram o saque-aniversário e transferiram cerca de R$ 3 mil para uma conta aberta no BB. Após reclamação, a Caixa restituiu os valores desviados.
Caso Leandro Teixeira
Leandro Teixeira, tecnólogo de radiologia, recebeu uma notificação do Banco Pan sobre um pagamento desconhecido. Ao investigar, descobriu que golpistas haviam contraído um empréstimo via saque-aniversário de seu FGTS, resultando em um depósito de R$ 2.480,96 em sua conta. Os criminosos usaram o dinheiro para pagar boletos e realizar recargas de telefone. O Banco Pan e a Caixa se recusaram a ressarcir o valor, alegando que a transação foi realizada com senhas pessoais.
Como se Proteger
Cadastre-se no Aplicativo FGTS
Para se proteger, trabalhadores devem baixar o aplicativo do FGTS, realizar o cadastro e acompanhar regularmente suas contas. Caso identifique movimentações suspeitas, é essencial buscar uma agência da Caixa imediatamente.
Procedimento na Caixa
Em casos de suspeita de fraude, o trabalhador pode formalizar um pedido de apuração na Caixa. O prazo para análise é de 15 dias úteis, e, se confirmada a fraude, os valores são restituídos e o saque-aniversário é cancelado.
Responsabilidade dos Bancos
Segundo Daniel Dias, professor da Faculdade de Direito da FGV, os bancos devem ser responsabilizados por falhas na proteção de dados. As instituições financeiras são obrigadas a ressarcir clientes lesados por fraudes, conforme a súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ações Legais
Caso a solução administrativa não resolva o problema, trabalhadores lesados devem recorrer à Justiça para garantir seus direitos e obter ressarcimento por danos patrimoniais e morais.
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído pelos saldos das contas vinculadas, formadas pelos depósitos realizados pelos empregadores em nome dos trabalhadores.
Por que o FGTS foi criado?
O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento.
O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país.
Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda.
Como foi criado o FGTS?
O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.