Greve do INSS e medida do governo na reciclagem A greve do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem causado impactos significativos no processo de pente-fino dos benefícios previdenciários, gerando preocupação entre os segurados. Em resposta, o governo anunciou hoje um conjunto de medidas abrangentes destinadas a fortalecer a indústria da reciclagem e apoiar os trabalhadores do setor.
Regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem
Uma das principais iniciativas é a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), também conhecida como “Lei Rouanet da Reciclagem”, promulgada em dezembro de 2021. Esta legislação permite a captação de recursos privados para projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Incentivos Fiscais
A Lei 14.260 permite a dedução de até 6% do imposto de renda para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, sendo destacada como um dos pilares dessas iniciativas. O decreto recente especifica que a LIR beneficiará projetos que variam desde infraestrutura para empresas até o desenvolvimento de novas tecnologias para melhorar a coleta de materiais recicláveis, incluindo capacitação e assessoria técnica para catadores.
Investimento em Capacitação e Estruturação
O secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, revelou que serão investidos R$ 103 milhões em iniciativas que incluem capacitação, fortalecimento e estruturação de cooperativas de catadores. Essas ações visam equipar as cooperativas com maquinários, sistemas solares e contêineres, permitindo que ampliem sua capacidade produtiva e vendam diretamente para a indústria.
Maluf destacou que, apesar do Brasil contar com cerca de 3 mil cooperativas de catadores, apenas 721 recebem créditos de logística reversa. Essa prática envolve a aquisição de créditos de materiais recicláveis recuperados pelas empresas, contribuindo para fortalecer toda a cadeia de reciclagem.
Critérios e Beneficiários
A regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem estabelece critérios claros para os proponentes de projetos, incluindo pessoas jurídicas como pequenas e microempresas, cooperativas, condomínios, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, e empreendimentos de catadores. O limite máximo para projetos de um mesmo proponente foi fixado em R$ 8 milhões, conforme especificado por portaria recente.
Nova Ferramenta para Catadores
Além disso, foi lançado um novo módulo no Sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir), dedicado exclusivamente aos catadores. Essa medida visa melhorar a gestão e facilitar o acesso desses profissionais às informações necessárias para o desenvolvimento de suas atividades na cadeia de reciclagem.
Conclusão
Essas medidas refletem um esforço significativo do governo em mitigar os efeitos da greve do INSS enquanto promove a sustentabilidade e apoia os trabalhadores do setor de reciclagem. Com a implementação dessas ações, espera-se um fortalecimento da cadeia de reciclagem no Brasil, proporcionando benefícios econômicos e ambientais de longo prazo.