PIS/PASEP 2024 com os novos pagamentos a partir do mês de nascimento dos trabalhadores O pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2024, um suporte essencial para trabalhadores com vínculo formal, já está disponível, trazendo alívio financeiro para milhares de brasileiros. Este benefício, que pode chegar a R$ 1.412, varia conforme o tempo de serviço formal no ano-base, proporcionando um reforço significativo na renda dos trabalhadores.
Detalhes sobre o Pagamento e Elegibilidade do Abono Salarial
Para profissionais do setor privado, o abono é administrado pela Caixa Econômica Federal, com os fundos depositados diretamente na poupança social do aplicativo Caixa Tem. Já os servidores públicos recebem seus pagamentos através do Banco do Brasil.
Critérios para Recebimento do PIS/PASEP:
- Inscrição no PIS/PASEP: Necessário estar cadastrado há pelo menos cinco anos.
- Emprego Formal: Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2022, consecutivos ou não.
- Renda Máxima: A renda média salarial não deve ultrapassar dois salários mínimos.
- Dados Trabalhistas: Informações devem estar atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Calendário de Pagamento do PIS/PASEP 2024
- Janeiro: Pagamentos a partir de 15 de fevereiro
- Fevereiro: Pagamentos a partir de 15 de março
- Março e Abril: Pagamentos a partir de 15 de abril
- Maio e Junho: Pagamentos a partir de 15 de maio
- Julho e Agosto: Pagamentos a partir de 17 de junho
- Setembro e Outubro: Pagamentos a partir de 15 de julho
- Novembro e Dezembro: Pagamentos a partir de 15 de agosto
Novidades sobre a Antecipação do Saque
A possibilidade de antecipar o saque do PIS/PASEP é uma das dúvidas mais frequentes. No entanto, os pagamentos seguem um calendário rigoroso sem opções de antecipação, garantindo que cada trabalhador receba dentro do período estabelecido conforme seu mês de nascimento.
Este programa de abono salarial PIS/PASEP continua sendo uma ferramenta essencial para a estabilidade financeira dos trabalhadores brasileiros, proporcionando uma ajuda importante para aqueles em situações de emprego formal. Para mais informações sobre o processo de aplicação e os detalhes do calendário, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem ou visitar uma agência do Banco do Brasil.
Receber o Abono Salarial
O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Para 2024, o CODEFAT expediu a Resolução nº 993, de 13 de dezembro de 2023, disciplinando o calendário de pagamento.
Valor do Abono Salarial
O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O Salário-Mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00.