Abono do PIS/PASEP: Ministério do Trabalho libera novo lote O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta segunda-feira a liberação do penúltimo lote do pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano de 2022. Esta etapa beneficiará 4,2 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 4,5 bilhões em pagamentos.
Quem Recebe
Deste lote, 3.734.294 trabalhadores de empresas privadas, nascidos em setembro e outubro, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), receberão seus benefícios pela Caixa Econômica Federal. Além disso, 507.434 servidores públicos, com número final de inscrição 8 no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), terão seus valores pagos pelo Banco do Brasil.
Como Consultar
Os trabalhadores podem verificar os valores a receber e o banco de pagamento através da Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br.
Valores do Benefício
De acordo com o calendário de pagamentos de 2024, o valor do abono salarial varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base 2022.
Próximo Lote
O último lote será disponibilizado em 15 de agosto para os nascidos em novembro e dezembro. Os beneficiários terão até 27 de dezembro deste ano para realizar o saque. Após essa data, será necessário aguardar o próximo calendário, ainda não definido pelo governo federal. A previsão é que aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial este ano, totalizando R$ 27 bilhões.
Critérios de Elegibilidade
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos (R$ 2.824), e ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Forma de Recebimento
Os trabalhadores que possuem conta na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente. Os demais beneficiários terão os valores depositados na poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Se a abertura da conta digital não for possível, o saque pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes ou agências da Caixa.
Calendário de Pagamento
PIS
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 15 de março
- Nascidos em março e abril: 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
Pasep
- Final de inscrição 0: 15 de fevereiro
- Final de inscrição 1: 15 de março
- Finais de inscrição 2 e 3: 15 de abril
- Finais de inscrição 4 e 5: 15 de maio
- Finais de inscrição 6 e 7: 17 de junho
- Final de inscrição 8: 15 de julho
- Final de inscrição 9: 15 de agosto
Como Obter Mais Informações
Para mais detalhes, os trabalhadores podem consultar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. O telefone de contato é o 158, ou pelo e-mail [email protected], substituindo “UF” pela sigla do estado do trabalhador.
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
