Abono Salarial do PIS/PASEP tem saque liberado do saldo ano-base 2022 de até R$ 1.412 O Governo Federal começou a liberar o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP referente ao ano-base 2022 em 2024. Este benefício, que é pago aos trabalhadores do setor privado e aos servidores públicos, segue um cronograma baseado no mês de nascimento do beneficiário e é ajustado conforme o novo salário mínimo.
Calendário de Pagamento
Os trabalhadores nascidos em agosto começarão a receber o PIS/PASEP a partir de 17 de junho, enquanto os nascidos em setembro terão acesso ao benefício a partir de 15 de julho. O calendário de pagamento, que se estende de 15 de fevereiro até 15 de agosto, beneficiará aproximadamente 24,5 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 23,9 bilhões em pagamentos, conforme informado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Cronograma Completo de Pagamentos do PIS/PASEP 2024
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março: a partir de 15 de abril
- Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
- Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
Consulta do Abono Salarial
Desde 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial do PIS/PASEP através do portal gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para acessar as informações, basta inserir os dados pessoais e seguir as orientações disponíveis nos canais online do governo.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial do PIS/PASEP?
Para ser elegível ao abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não durante o ano-base de 2022.
- Ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Requisitos de Elegibilidade
É importante que os trabalhadores estejam cientes dos requisitos de elegibilidade. Além de ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP por no mínimo cinco anos. A falta de cumprimento deste requisito impede a liberação do abono salarial, mesmo que os outros critérios sejam atendidos.
Para garantir o recebimento do abono, é essencial que os dados trabalhistas estejam corretamente informados na Rais. A atualização dos dados é fundamental para que o benefício seja processado e pago corretamente.
O abono salarial do PIS/PASEP é um importante benefício para milhões de trabalhadores brasileiros. Manter os dados atualizados e cumprir os critérios de elegibilidade é crucial para garantir o acesso a este apoio financeiro. O governo disponibiliza várias formas de consulta e orientação para facilitar o processo de verificação e recebimento do benefício.
