O governo federal está em processo de discussão de uma nova proposta que visa flexibilizar os critérios de avaliação de pessoas com deficiência, potencialmente aumentando a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício tem sido um ponto de atenção da equipe econômica devido ao seu rápido crescimento nos últimos meses.
Nova Proposta de Avaliação
Elaborada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a proposta sugere a criação do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência. Este novo modelo visa facilitar o acesso a diversos direitos, incluindo isenções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o BPC para pessoas de baixa renda. A implementação deste sistema está sendo debatida, com divergências internas entre ministérios focados na revisão de gastos.
Críticas e Preocupações
Alguns membros do governo expressam preocupação sobre o impacto potencial dessa medida nas finanças públicas, especialmente num momento de pressão para reduzir gastos. Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas sociais para 2025, incluindo o BPC. Além disso, ainda não há estimativas claras do impacto financeiro da proposta.
Detalhes da Proposta
O novo modelo de avaliação seria conduzido inicialmente por equipes multiprofissionais da Previdência Social e da Saúde. Atualmente, apenas peritos da Previdência avaliam os solicitantes do BPC. A proposta de incluir agentes de saúde municipais na avaliação suscita preocupações sobre aumento da discricionariedade no processo.
O modelo de avaliação biopsicossocial considera aspectos físicos, psicológicos, sociais e ambientais, utilizando o Instrumento de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBrM). Este instrumento mede a capacidade das pessoas de realizarem atividades e as barreiras enfrentadas, incluindo fatores como produtos e tecnologias, condições de habitação, apoio e relacionamentos, atitudes de pessoas externas e acesso a serviços e políticas públicas.
Participação e Discussão
O grupo de trabalho que desenvolveu a proposta incluiu representantes dos ministérios dos Direitos Humanos, Desenvolvimento e Assistência Social, Gestão, Planejamento, Fazenda, Previdência e Saúde, além da Casa Civil e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). As discussões duraram um ano, com preocupações fiscais se tornando mais evidentes na fase final.
Próximos Passos
O Ministério dos Direitos Humanos defende o novo modelo, argumentando que ele pode resultar em economia de recursos. O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que a metodologia aprimorada ampliará o acesso a direitos para pessoas com deficiência. O Ministério do Planejamento e a Casa Civil confirmaram que o decreto ainda não foi apresentado para análise, enquanto o Ministério da Fazenda não se manifestou sobre o assunto.
Desde o segundo semestre de 2022, o número de concessões do BPC aumentou significativamente, passando de 4,6 milhões para 5,9 milhões de beneficiários. Esse crescimento é atribuído a mudanças na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e à simplificação dos processos de avaliação social e de renda.
