Programa Minha Casa, Minha Vida tem limitação para casa usada O governo federal anunciou uma nova medida que limitará os financiamentos de imóveis usados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) a até 25% do volume total de recursos disponíveis. Esta restrição será aplicada exclusivamente às famílias enquadradas na faixa 3 do programa, que possuem renda mensal entre R$ 4.400,00 e R$ 8.000,00, e estará em vigor de agosto até dezembro deste ano.
Detalhes da Nova Regra
O Ministério das Cidades editará, ainda este mês, uma instrução normativa especificando os detalhes da restrição. Três alternativas estão sendo consideradas para a implementação da medida:
- Redução da cota de financiamento para imóveis usados: Atualmente, a cota é de 80% do valor do imóvel.
- Redução do teto do valor dos imóveis: O teto atual é de R$ 350 mil.
- Limitação do valor disponível para financiamento.
Estes imóveis, financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), possuem taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado.
Histórico e Justificativas
No ano passado, o percentual de recursos do FGTS destinados ao financiamento de imóveis usados foi aumentado de 12% para 30%. De um total de 438,3 mil unidades financiadas em 2023, 27,3% eram imóveis usados, totalizando 119,7 mil unidades. No início deste ano, esse percentual na faixa 3 do MCMV chegou a 42%. No entanto, mudanças implementadas em abril reduziram essa fatia para 34%.
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A decisão de limitar os financiamentos de imóveis usados atende a um pleito do setor da construção civil, que argumenta que os investimentos em novas moradias geram mais empregos e têm efeitos positivos na arrecadação do FGTS. Além disso, o setor sustenta que o orçamento do Fundo não é suficiente para atender toda a demanda por novos e usados simultaneamente.
Com a contratação acelerada do programa, o governo pretende utilizar mais R$ 23 bilhões do FGTS, além dos R$ 97 bilhões já liberados para este ano. A medida enfrenta resistência no Conselho Curador do Fundo, com alguns conselheiros afirmando que o valor pode comprometer orçamentos futuros do FGTS.
Reações e Impactos
Representantes do setor da construção civil defendem a restrição aos usados, argumentando que a medida é necessária para manter o equilíbrio financeiro do FGTS. Até meados deste mês, já foram contratados R$ 67 bilhões, e há o risco de os recursos se esgotarem em outubro, caso nenhuma ação seja tomada, segundo o Ministério das Cidades.
Cobertura completa: Benefícios
A restrição aos imóveis usados vem sendo discutida desde dezembro do ano passado, mas só agora ganhou força dentro do governo. O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que a providência é necessária devido ao desequilíbrio atual, com um aumento significativo nos pedidos de financiamento de imóveis usados. As contratações nas faixas de menor renda, no entanto, continuarão ocorrendo normalmente.
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Sobre o Minha Casa, Minha Vida
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) voltou, por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com adoção de novas práticas.
Assim, a nova versão do MCMV busca avançar em termos da melhor localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo a proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público.
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Além disso, o Programa trará novas formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta de moradias, mediante a produção de novas unidades ou da requalificação de imóveis para utilização como moradia; o financiamento da aquisição de unidades usadas; e o tratamento do estoque existente por intermédio de linhas de atendimento voltadas a promover a melhoria habitacional.