como cadastrar ou excluir um procurador no MEU INSS? Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora têm a conveniência de autorizar procuradores para representá-los diretamente pela internet. Através do aplicativo ou site Meu INSS, é possível cadastrar ou excluir um procurador de forma simples e prática. Este artigo explica o passo a passo para realizar esses procedimentos.
Autorização de Procuradores
Nomear um procurador é uma maneira de permitir que alguém de confiança aja em seu nome junto à Previdência Social. Com uma procuração assinada, o procurador pode realizar várias ações, como:
- Entrar com pedidos de benefícios
- Receber pagamentos
- Realizar consultas
- Executar outros procedimentos relativos a um benefício ou processo administrativo
Quem Pode Cadastrar um Procurador?
A nomeação de um procurador é permitida em várias situações, incluindo:
- Beneficiário com doença contagiosa
- Impossibilidade de locomoção
- Ausência por viagem
- Idade acima de 80 anos
Tipos de Procuração
Existem dois tipos principais de procuração que podem ser cadastrados junto ao INSS:
- Procuração Particular: Disponível no site do INSS, não necessita de reconhecimento de firma das assinaturas. As assinaturas devem corresponder às dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.
- Procuração Pública: Feita em cartório, é necessária quando o beneficiário não é alfabetizado ou possui deficiência visual ou física que o impeça de assinar. A família deve solicitar ao cartório uma procuração para representação perante o INSS e recebimento do benefício.
Curatela para Representação Legal
Nos casos em que o beneficiário não consegue responder por si devido a doenças mentais ou outras incapacidades, é necessário solicitar a curatela judicialmente para nomear um representante legal.
Passo a Passo para Cadastrar ou Excluir um Procurador
Acessando o Meu INSS:
- Entre no site ou aplicativo do Meu INSS usando seu login e senha.
Localizando o Serviço: 2. Digite “procurador” na barra de pesquisa para encontrar o serviço.
Preenchendo os Dados: 3. Siga as instruções do sistema, prestando atenção na documentação exigida.
Anexando Documentos: 4. No serviço “Atualizar Procurador e Representante Legal”, anexe a procuração e o Termo de Responsabilidade assinado.
Exclusão de Procurador: 5. Para excluir um procurador, siga o mesmo procedimento usado para a inclusão.
Segurança da Senha
Caso o segurado tenha repassado sua senha do Meu INSS para o procurador ou representante legal, é fundamental alterá-la ao destituir o procurador, evitando que o destituído continue tendo acesso ao sistema.
Vantagens do Meu INSS
O Meu INSS é uma ferramenta criada para facilitar a vida do cidadão, podendo ser acessada pela internet no computador ou pelo celular (Android e iOS). A plataforma oferece mais de 90 serviços do INSS sem a necessidade de sair de casa. Para acessar, basta se cadastrar e obter uma senha no próprio site ou aplicativo.
Utilizar o Meu INSS para cadastrar ou excluir um procurador é uma maneira prática e segura de gerenciar seus benefícios. Mantenha seus dados atualizados e siga corretamente os procedimentos para garantir que seus interesses sejam representados adequadamente.
Saiba tudo sobre o Meu INSS
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
