Minha Casa Minha Vida: entenda como comprar casas usadas financiadas Em uma nova medida que visa equilibrar o uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o governo federal anunciou que limitará os financiamentos de imóveis usados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Essa restrição será aplicada às famílias enquadradas na terceira faixa de renda, que compreende aquelas com rendimentos mensais entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. A medida entrará em vigor a partir de agosto e se estenderá até dezembro deste ano.
Detalhes da Restrição
Ainda neste mês, o Ministério das Cidades deverá editar uma instrução normativa especificando os detalhes da restrição. Três alternativas estão sendo analisadas para a implementação da medida:
- Redução da cota de financiamento: Atualmente, a cota de financiamento dos imóveis usados é de 80% do valor do imóvel.
- Redução do teto do valor do imóvel: Hoje, o teto é de R$ 350 mil.
- Limitação do valor disponível para financiamento.
Os imóveis financiados pelo programa com recursos do FGTS têm juros mais baixos que os de mercado, o que torna a aquisição mais acessível.
Contexto e Mudanças Anteriores
Em 2022, o Ministério das Cidades aumentou o percentual de recursos do FGTS destinados ao financiamento de imóveis usados de 12% para 30%. No ano passado, de um total de 438,3 mil unidades financiadas, 27,3% eram de imóveis usados, representando 119,7 mil unidades.
No início deste ano, a fatia de financiamentos de imóveis usados na faixa 3 do MCMV chegou a 42%. No final de abril, o ministério reduziu essa fatia para 34%, diante do aumento significativo nas contratações.
Justificativa e Impactos
A limitação atende a uma demanda do setor da construção civil, que argumenta que investimentos em novas moradias geram mais empregos e têm efeitos positivos na arrecadação do FGTS. Além disso, o orçamento do Fundo não seria suficiente para atender a demanda por novos e usados simultaneamente.
Até meados deste mês, foram contratados R$ 67 bilhões do FGTS para o MCMV. Com a previsão de que os recursos possam se esgotar até outubro, o governo está buscando usar mais R$ 23 bilhões do FGTS, além dos R$ 97 bilhões já liberados para este ano. No entanto, essa medida enfrenta resistência no Conselho Curador do Fundo, que teme comprometer os orçamentos futuros do FGTS.
Posições Contrárias e Apoio
Alguns conselheiros do FGTS argumentam que o aumento do valor destinado ao programa pode prejudicar orçamentos futuros. No entanto, representantes do setor da construção civil defendem a restrição aos financiamentos de imóveis usados, ressaltando a importância de manter o foco em novas construções.
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que a restrição tornou-se necessária devido ao desequilíbrio atual, com um aumento nos pedidos de financiamento de imóveis usados. As contratações nas faixas de menor renda continuarão ocorrendo normalmente, sem alterações.
