A prorrogação do auxílio-doença, agora chamado de Benefício por Incapacidade Temporária, sofreu mudanças significativas em julho de 2024. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a exigir a realização de perícia presencial para a renovação do benefício, revertendo a regra anterior que permitia a prorrogação baseada apenas em atestados médicos.
Novas Regras para Prorrogação do Auxílio-Doença
Entre outubro de 2023 e junho de 2024, a prorrogação do auxílio-doença era facilitada pela perícia documental. No entanto, a partir de julho de 2024, o beneficiário deve agendar uma perícia médica presencial para renovação do benefício. O pedido de prorrogação começa online, mas a convocação para perícia presencial pode ocorrer durante a análise.
Critérios para Concessão da Prorrogação
Para que a prorrogação do auxílio-doença seja concedida, o trabalhador deve comprovar sua incapacidade de retorno ao trabalho através de documentação médica. Os critérios incluem:
- Não se sentir apto a voltar ao trabalho.
- Solicitar a prorrogação 15 dias antes do término do pagamento do benefício.
- Comprovar a incapacidade por meio de perícia médica.
Como Solicitar a Prorrogação do Auxílio-Doença?
O pedido de prorrogação deve ser feito até 15 dias antes do fim do pagamento do auxílio-doença. O processo é realizado pelo portal Meu INSS, seguindo os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS: Faça login com a sua conta gov.br.
- Clique em “Benefício por Incapacidade”: Na próxima página, selecione “Serviços Disponíveis”.
- Escolha “Prorrogar Benefício por Incapacidade”: Clique em avançar.
- Informe Seus Dados: Inclua seus dados e vínculo empregatício, se necessário.
- Anexe os Documentos Médicos: Anexe os atestados médicos e outros documentos solicitados.
- Confirme as Informações: Revise todas as informações na tela final e clique em avançar.
- Agende a Perícia Médica: Escolha a unidade da Previdência Social mais próxima, além da data e horário disponíveis para a perícia médica.
Atenção às Novas Exigências
Com a mudança nas regras, é essencial que os trabalhadores fiquem atentos às exigências para garantir a prorrogação do auxílio-doença. A perícia médica presencial volta a ser obrigatória, reforçando a necessidade de apresentar documentação adequada e de atualizar os pedidos dentro do prazo estipulado.
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