Muitos aposentados enfrentam problemas devido a erros no cálculo de seus benefícios pelo INSS, especialmente em períodos de afastamento por incapacidade. Esses erros podem resultar em valores de aposentadoria inferiores ao que o segurado realmente tem direito. Entenda como garantir seus direitos e solicitar a revisão do benefício.
O Que Diz a Lei?
De acordo com o artigo 55, inciso II, da Lei 8.213/91, os períodos em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez devem ser considerados como tempo de serviço e/ou contribuição. No entanto, esses períodos precisam estar intercalados entre contribuições, ou seja, o segurado deve ter contribuído antes e depois do afastamento.
Revisão de Benefício: Como Proceder
Se você identificou erros no cálculo da sua aposentadoria, como a exclusão de períodos de incapacidade, é possível solicitar uma revisão do benefício, tanto administrativamente quanto judicialmente.
Passos para Solicitar a Revisão:
Acesse o Portal Meu INSS: Utilize o site ou aplicativo Meu INSS para iniciar o processo de revisão. Tenha em mãos o número do CPF e do benefício.
Faça o Pedido de Revisão: No portal, vá até “Agendamentos/Solicitações” e clique em “Novo Requerimento”. Selecione o serviço desejado e preencha os dados necessários.
Apresente Documentos Comprobatórios: Certifique-se de anexar documentos que comprovem os períodos de incapacidade, como laudos médicos e registros de novo emprego após a alta do INSS.
Prazo para Solicitação de Revisão
O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos a partir do início do recebimento do benefício, conforme estipulado pelo artigo 103 da Lei 8.213/91. Esse prazo se aplica às discussões sobre o valor do benefício, não ao direito de se aposentar.
Correção de Cálculos: Por que é Importante?
A correção dos cálculos pode resultar em um aumento significativo no valor do benefício. Por exemplo, se o INSS desconsiderar o período de incapacidade, o valor da aposentadoria pode ser calculado com base em apenas um salário mínimo, em vez do valor real devido. Portanto, é crucial que os segurados revisem seus cálculos e, se necessário, busquem assistência jurídica para garantir que seus direitos sejam plenamente reconhecidos.
Importância da Revisão
O direito à revisão é essencial para corrigir erros e garantir um benefício justo. Com a digitalização dos serviços do INSS, como a possibilidade de solicitar revisões pelo portal Meu INSS, o processo se tornou mais acessível. No entanto, buscar orientação especializada é sempre recomendável para assegurar que todos os direitos sejam devidamente reconhecidos e respeitados.
