Entenda como os estudantes podem contribuir para o INSS ter benefícios No Dia do Estudante, comemorado em 11 de agosto, é importante lembrar que a educação, conforme a Constituição Federal de 1988, é um direito de todos e um dever do Estado e da família. Ela visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho. Além disso, a Previdência Social, também consagrada na Constituição, inclui a possibilidade de estudantes maiores de 16 anos contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo seus direitos previdenciários desde cedo.
Contribuição Facultativa: Um Investimento no Futuro
Estudantes maiores de 16 anos podem optar pela contribuição facultativa ao INSS, mesmo que não exerçam atividade remunerada. Isso significa que, ao contribuir, eles serão enquadrados como segurados facultativos, garantindo acesso a diversos benefícios previdenciários, como auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade. Além disso, em caso de infortúnios, seus dependentes poderão ter direito a benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão.
Como Funciona a Contribuição Previdenciária?
Os estudantes que optarem por contribuir para o INSS têm três opções de alíquotas:
- 20% sobre o valor escolhido, respeitando o mínimo (salário-mínimo) e o máximo (teto previdenciário).
- 11% sobre o valor do salário-mínimo.
- 5% sobre o valor do salário-mínimo (para famílias de baixa renda).
Contribuindo com 20%, o estudante tem a vantagem de transferir suas contribuições para outro Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), se necessário. Já as contribuições de 11% e 5% não permitem essa compensação previdenciária e limitam o valor dos benefícios a um salário-mínimo.
Para contribuir com a alíquota de 5%, o estudante deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e ter uma renda familiar de até dois salários-mínimos. O CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos para que a contribuição seja válida.
Como Realizar o Pagamento da Contribuição?
O pagamento é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), com vencimento no dia 15 do mês seguinte ao da referência da contribuição. Caso o dia 15 não seja um dia útil, o vencimento é prorrogado para o próximo dia útil.
Confira abaixo os códigos de pagamento para segurados facultativos:
- Plano Normal (20%): Código 1406 (Mensal) / Código 1457 (Trimestral)
- Plano Simplificado (11%): Código 1473 (Mensal) / Código 1490 (Trimestral)
- Baixa Renda (5%): Código 1929 (Mensal) / Código 1937 (Trimestral)
Passo a Passo para Emitir a GPS:
- Acesse o portal Meu INSS (gov.br/meuinss) ou o aplicativo.
- Em “Serviços sem senha”, selecione “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”.
- Escolha sua categoria, informe o NIT/PIS/Pasep e verifique seus dados.
- Digite o mês e ano em “Competência”, informe o valor da remuneração (mínimo o salário-mínimo) e selecione o código de pagamento.
- Selecione as competências e clique em “Gerar GPS”. O documento gerado pode ser impresso para realizar o pagamento.
Dúvidas?
Caso ainda tenha dúvidas sobre a filiação como segurado facultativo, você pode ligar para a Central 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou acessar o site do INSS (gov.br/inss).
