O governo federal lançou uma série de iniciativas voltadas para o fortalecimento econômico de pequenos empreendedores e empresas de médio porte, com destaque para o novo programa de microcrédito voltado aos inscritos no CadÚnico. Esta iniciativa visa oferecer suporte financeiro a milhões de brasileiros que buscam empreender, além de injetar recursos consideráveis na economia até 2026.
Microcrédito para Empreendedores do CadÚnico: Inclusão Financeira e Crescimento Econômico
Atualmente, cerca de 6 milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) estão envolvidos em alguma forma de empreendedorismo. Para apoiar esses pequenos empreendedores e incentivar novos negócios, o governo planeja realizar aproximadamente 1,25 milhão de operações de microcrédito até 2026, com cada transação estimada em R$ 6 mil. Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia, estimulando o crescimento e a geração de empregos.
O programa de microcrédito será operacionalizado com garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), através do recém-criado FGO Acredita no Primeiro Passo. Para o ano de 2024, estão previstos até R$ 500 milhões do FGO-Desenrola Brasil para garantir essas operações, com início das atividades programado para setembro. No entanto, para que isso ocorra, são necessárias mudanças no estatuto do FGO, que estão sendo discutidas atualmente.
Apoio ao Crédito para Empresas de Médio Porte: Redução de Custos e Acesso Facilitado
Além do foco nos pequenos empreendedores, o governo também está implementando medidas para apoiar empresas de porte médio, aquelas com faturamento anual de até R$ 300 milhões. A principal ação é a redução de 20% no Encargo por Concessão de Garantia (ECG) dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Essa redução visa aliviar os custos financeiros dessas empresas, facilitando o acesso ao crédito em um momento em que muitos negócios ainda enfrentam desafios econômicos.
Expansão do Crédito Imobiliário: Soluções para a Classe Média e o Setor da Construção Civil
O mercado de crédito imobiliário no Brasil enfrenta dificuldades significativas, especialmente devido à redução na captação líquida de poupança, que é a principal fonte de financiamento do setor. Para mitigar esses desafios, o governo planeja expandir o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) no mercado imobiliário, especialmente como securitizadora. Isso significa que a Emgea poderá adquirir créditos imobiliários para incorporá-los à sua carteira ou vendê-los no mercado, ajudando a fortalecer o mercado secundário de crédito.
Essa medida visa beneficiar especialmente as famílias de classe média, que muitas vezes não se qualificam para programas habitacionais populares, mas encontram dificuldades em acessar financiamentos a taxas de mercado. Com a atuação ampliada da Emgea, o governo espera aumentar a liquidez e incentivar o financiamento imobiliário, trazendo o Brasil mais próximo das práticas observadas em países de renda média e alta, onde o crédito imobiliário corresponde a uma porcentagem significativa do PIB.
Estímulo à Construção Civil e Geração de Empregos
As mudanças propostas também têm o potencial de revitalizar o setor da construção civil, que é um dos grandes motores da economia brasileira. Com mais crédito disponível, o setor pode operar mais perto de sua capacidade total, gerando empregos e contribuindo para o crescimento econômico. A Emgea, como uma estatal independente, não será utilizada para absorver créditos de má qualidade de instituições financeiras. Em vez disso, sua atuação será regulada para garantir a aquisição de ativos seguros e rentáveis, o que preserva a saúde financeira da empresa e contribui para um mercado imobiliário mais dinâmico e seguro.
Programa Eco Invest Brasil: Incentivo ao Investimento Sustentável e Proteção Cambial
Como parte do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, foi instituído o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, também conhecido como Eco Invest Brasil. Esta iniciativa, dentro do Fundo Clima, pretende atrair investimentos estrangeiros para projetos sustentáveis no país, oferecendo soluções de proteção cambial para mitigar os riscos associados à volatilidade do real.
Devido à alta volatilidade da moeda brasileira, o custo da proteção cambial para prazos longos é elevado, o que torna difícil a viabilização de grandes investimentos em projetos ecológicos financiados em moeda estrangeira. Para preencher essa lacuna, o governo propõe a oferta de linhas de crédito a custos competitivos para financiar projetos alinhados à transformação ecológica que utilizem recursos externos. Esse programa não interfere diretamente no mercado de câmbio, mas fornece mecanismos que asseguram a estabilidade financeira desses investimentos.
A MP que institui o Eco Invest Brasil detalha as linhas de crédito necessárias, os objetivos do programa, além de definir os mecanismos de transparência e governança, e o papel de cada instituição envolvida. O Banco Central também foi autorizado a realizar as operações que suportam as soluções de proteção cambial previstas pelo programa.
Ampliação do Crédito para Micro e Pequenas Empresas pelo Sebrae
O Sebrae também terá um papel fundamental na expansão do crédito para micro e pequenas empresas nos próximos anos. Através do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE), o Sebrae espera viabilizar até R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos, com o suporte de um Fundo Garantidor de R$ 2 bilhões. Essa expansão é crucial para fortalecer pequenos negócios, que são a base da economia brasileira.
As medidas anunciadas pelo governo demonstram um compromisso com o fortalecimento econômico de diversas frentes, desde pequenos empreendedores do CadÚnico até empresas de médio porte e o setor imobiliário. Com a ampliação do acesso ao crédito e o incentivo a investimentos sustentáveis, espera-se não apenas uma recuperação econômica, mas também um crescimento sustentável a longo prazo.
