Na última quinta-feira (15), o Ministério do Trabalho concluiu o pagamento do sétimo e último lote do PIS/PASEP para o ano de 2024. Com essa etapa, mais de R$ 4,3 bilhões foram distribuídos a cerca de 4 milhões de trabalhadores em todo o Brasil, encerrando o calendário de pagamentos para este ano.
Entenda o PIS/PASEP e Quem Tem Direito ao Benefício
O abono salarial do PIS/PASEP é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem a determinados critérios, como forma de reconhecimento e apoio financeiro. Este benefício é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT), que é alimentado por impostos como o próprio PIS/PASEP, recolhidos das empresas.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa ter cumprido uma série de requisitos em 2022, que incluem:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (2022).
- Ter recebido uma média de até dois salários mínimos por mês durante esse período.
- Estar registrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do empregador.
- Ter, no mínimo, cinco anos de inscrição no PIS/PASEP.
Em 2024, aproximadamente 24,8 milhões de pessoas se qualificaram para receber o benefício, que pode chegar ao valor máximo de R$ 1.412, conforme o número de meses trabalhados.
Quem Recebeu no Último Lote?
O último lote de pagamento do PIS/PASEP beneficiou os trabalhadores que atenderam a todos os critérios mencionados e que nasceram nos meses de novembro e dezembro. Esses trabalhadores tiveram os valores creditados em suas contas na data de 15 de agosto de 2024.
Para os que ainda não receberam o benefício, é importante verificar se atendem aos requisitos e, caso elegíveis, solicitar o saque antes do prazo final estipulado.
Calendário Completo de Pagamentos do PIS/PASEP 2024
O calendário de pagamento do PIS/PASEP é escalonado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Confira abaixo as datas de início de pagamento e o prazo final para saque, que vai até 27 de dezembro de 2024:
| Nascido em | Recebe a partir de | Pagamento final |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Valor do Abono Salarial PIS/PASEP em 2024
O valor do abono salarial PIS/PASEP é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base (2022). O cálculo é baseado no salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.412. Confira abaixo como o valor é distribuído conforme os meses trabalhados:
| Meses trabalhados no ano-base | Valor do abono salarial |
|---|---|
| 1 mês | R$ 118 |
| 2 meses | R$ 235 |
| 3 meses | R$ 353 |
| 4 meses | R$ 471 |
| 5 meses | R$ 588 |
| 6 meses | R$ 706 |
| 7 meses | R$ 824 |
| 8 meses | R$ 941 |
| 9 meses | R$ 1.059 |
| 10 meses | R$ 1.177 |
| 11 meses | R$ 1.294 |
| 12 meses | R$ 1.412 |
Como Solicitar o Saque do PIS/PASEP?
Os trabalhadores que ainda não receberam o abono salarial e atendem aos critérios têm até o dia 27 de dezembro de 2024 para realizar o saque. Caso não tenha recebido o valor devido, é possível consultar sua situação e solicitar o saque junto à Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou ao Banco do Brasil (para o PASEP).
É importante que os trabalhadores verifiquem se todos os dados estão corretos junto ao empregador e que estejam inscritos corretamente no sistema do PIS/PASEP.
Com o encerramento do calendário de pagamentos do PIS/PASEP para 2024, milhões de trabalhadores em todo o Brasil já receberam o abono salarial que ajuda a complementar a renda. Aqueles que ainda não receberam devem ficar atentos aos prazos e garantir que todos os requisitos sejam atendidos para não perderem o benefício.
O PIS/PASEP continua sendo uma importante forma de apoio financeiro para os trabalhadores, reforçando a segurança econômica e contribuindo para a estabilidade das famílias brasileiras.