A partir de fevereiro de 2024, trabalhadores nascidos em novembro e dezembro que tiveram carteira assinada em 2022 poderão começar a receber o abono salarial do PIS/Pasep. O pagamento, que varia de R$ 118 a R$ 1.412, será feito de forma escalonada, conforme o calendário definido pela Caixa Econômica Federal (para trabalhadores da iniciativa privada) e pelo Banco do Brasil (para servidores públicos). Esse benefício é essencial para muitos brasileiros, ajudando a complementar a renda anual.
Como Funciona o Pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep?
O abono salarial é distribuído de acordo com um calendário que garante que todos os beneficiários recebam seus valores dentro do período estipulado. Quem possui conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terá o valor creditado automaticamente em sua conta corrente ou poupança. Para aqueles que não possuem conta, o valor é depositado em uma poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Também é possível sacar o benefício utilizando o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou diretamente nas agências bancárias com um documento de identificação.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep em 2024?
Para receber o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base de 2022, é necessário cumprir alguns critérios:
- Trabalhar com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022.
- Receber uma remuneração média de até dois salários mínimos no período.
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter sido incluído na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 10 de maio de 2023 ou no eSocial até 5 de dezembro de 2023.
Como Verificar se Você Tem Direito ao PIS/Pasep?
Existem várias maneiras de verificar se você tem direito ao abono salarial:
Para o PIS (Trabalhadores da iniciativa privada):
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: Faça o download do app e consulte o abono salarial.
- Portal Gov.br: Acesse o site e verifique seus direitos na seção de Abono Salarial.
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Disponível para Android e iOS, permite consultar informações sobre o PIS.
- Telefone 158: Ligue para a central de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para o Pasep (Servidores públicos):
- Central de Atendimento do Banco do Brasil: Ligue para 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (outras localidades).
- Site do Banco do Brasil: Consulte seus direitos utilizando o número de inscrição do Pasep ou o CPF.
Quais São os Valores do Abono Salarial PIS/Pasep?
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base de 2022. Quem trabalhou os 12 meses do ano receberá o valor integral de R$ 1.412. Para quem trabalhou menos tempo, o valor é calculado de forma proporcional:
- 1 mês trabalhado: R$ 118
- 2 meses trabalhados: R$ 235
- 3 meses trabalhados: R$ 353
- 4 meses trabalhados: R$ 471
- 5 meses trabalhados: R$ 588
- 6 meses trabalhados: R$ 706
- 7 meses trabalhados: R$ 824
- 8 meses trabalhados: R$ 941
- 9 meses trabalhados: R$ 1.059
- 10 meses trabalhados: R$ 1.177
- 11 meses trabalhados: R$ 1.294
- 12 meses trabalhados: R$ 1.412
Quem Não Tem Direito ao PIS/Pasep?
Alguns trabalhadores não têm direito ao abono salarial, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos registrados por pessoa física. É importante conhecer os critérios de elegibilidade para evitar confusões e garantir que seus direitos sejam aplicados corretamente.
O prazo para saque dos valores vai até 27 de dezembro de 2024. Esteja atento às datas e certifique-se de verificar seu direito ao benefício pelos canais oficiais.
