O governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi recentemente denunciado à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não cumprir um acordo de greve firmado com servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a gestão de Jair Bolsonaro. A queixa foi formalizada no último sábado (17 de agosto) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social de São Paulo (Sinssp).
O acordo em questão, assinado em 23 de maio de 2022, foi resultado de uma greve de 62 dias dos servidores do INSS. O documento contava com as assinaturas do então ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, do presidente do INSS na época, Guilherme Serrano, e de outras autoridades. Apesar do retorno dos servidores ao trabalho e da reposição dos dias parados, o sindicato acusa o governo atual de não honrar os compromissos estabelecidos no pacto.
De acordo com o Sinssp, o descumprimento desse acordo não só viola normas internacionais de proteção aos direitos dos trabalhadores, mas também compromete a credibilidade do processo de negociação coletiva, fundamental para um ambiente de trabalho justo e democrático no serviço público.
Atualmente, os servidores do INSS estão em greve há mais de um mês, afetando cerca de 780 agências do instituto em todo o país. O governo tem adotado uma postura rígida em relação aos grevistas, incluindo a orientação para o desconto de salários dos servidores em paralisação.