O governo federal está considerando mudanças importantes no processo de concessão do auxílio-doença através do Atestmed, sistema do INSS que permite a solicitação do benefício por incapacidade temporária e o envio de documentação médica de forma digital, sem a necessidade de perícia presencial. Essas alterações têm como objetivo aprimorar o sistema, tornando-o mais eficiente e adaptado às diferentes necessidades dos segurados.
Mudanças propostas no prazo de concessão
Atualmente, o prazo máximo para a concessão do auxílio-doença via Atestmed é de 180 dias, variando conforme o tipo de segurado e a doença. No entanto, o secretário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Adroaldo Portal, destacou a intenção de flexibilizar esses prazos com base em fatores como faixa etária, tipo de doença e situação de emprego do segurado.
A proposta em discussão considera que o prazo para a concessão do auxílio-doença pode ser ajustado para ser mais curto em alguns casos, visando a adaptação a diferentes perfis de segurados. Por exemplo, trabalhadores autônomos ou desempregados, que tendem a permanecer mais tempo no benefício, poderão ter prazos diferenciados comparados aos trabalhadores com carteira assinada.
Objetivo de curta duração
Portal enfatizou que o principal objetivo do auxílio-doença é ser um benefício de curta duração, auxiliando o segurado a se recuperar e voltar ao trabalho o mais rápido possível. Por isso, o governo busca implementar uma ferramenta que, embora ainda em fase de aprimoramento, seja capaz de ajustar os prazos de concessão de acordo com as características individuais de cada segurado.
“Não é uma ferramenta perfeita que vai ser implementada para sempre, está passando por aprimoramento. Estamos fazendo avaliações de recorte de faixa etária, segurados… Em breve, vamos estabelecer recortes de tempos para determinados tipos de doenças e determinados tipos de trabalho”, explicou Portal.
Impacto no pente-fino do INSS
As mudanças propostas ainda não foram incluídas nas previsões de economia do governo com o pente-fino no INSS para o próximo ano, que estima uma poupança de R$ 10,5 bilhões, sendo R$ 6,2 bilhões referentes ao Atestmed. A meta é que a revisão de gastos, que inclui a análise mais criteriosa de concessões de benefícios, ajude o governo a economizar cerca de R$ 25,9 bilhões em 2024.
Redução de fraudes e aumento da eficiência
Adroaldo Portal também abordou as preocupações sobre o aumento de fraudes com a concessão do auxílio-doença via Atestmed. Segundo ele, o sistema tem sido eficiente, concedendo benefícios de forma mais rápida e com menos custos, sem aumentar o percentual de concessões indevidas. Ele destacou que o percentual de concessão de benefícios pelo Atestmed é inferior a 80%, comparado aos 85% das perícias presenciais.
“Estamos concedendo de forma mais rápida e mais barata”, afirmou Portal, reafirmando a confiança no sistema digital como uma alternativa eficaz à perícia tradicional.
Combate à fila de espera
Outro ponto importante levantado foi a redução da fila de espera para a concessão do auxílio-doença. O crescimento de 50% na concessão do benefício é atribuído, em parte, à diminuição do tempo de espera para a análise presencial, que havia se tornado um gargalo nos últimos anos.
Durante o governo de Michel Temer, houve um represamento nas análises, o que resultou em um grande acúmulo de pedidos. Com o Atestmed, esse acúmulo está sendo resolvido, permitindo que os segurados que antes desistiam de solicitar o benefício devido à demora voltem a requerê-lo.
Explicação do represamento
Adroaldo Portal explicou que, quando há demora na análise de um benefício, o valor é concedido retroativamente, cobrindo todo o período em que o segurado aguardou. Isso significa que, se o beneficiário esperou um ano para ter seu auxílio-doença concedido, ele receberá o montante equivalente a esse ano de espera em uma única parcela.
Esse represamento fez com que muitos segurados desistissem de pedir o auxílio-doença e retornassem ao trabalho, mesmo sem estarem completamente recuperados. A agilidade proporcionada pelo Atestmed reverteu essa tendência, permitindo que mais pessoas solicitassem o benefício quando realmente precisavam.
Perspectivas futuras para o Atestmed
O governo federal está comprometido em continuar aprimorando o Atestmed para garantir que ele atenda às necessidades dos segurados de maneira mais eficiente e justa. As mudanças propostas nos prazos de concessão fazem parte de um esforço contínuo para ajustar o sistema às realidades dos diferentes perfis de trabalhadores no Brasil.
A expectativa é que essas alterações tragam mais equidade na concessão do auxílio-doença, reduzindo o tempo de espera e adaptando os prazos às necessidades específicas de cada segurado. O Atestmed representa um avanço na digitalização dos serviços do INSS, e as melhorias contínuas visam tornar o sistema ainda mais eficaz para todos os brasileiros.
