O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) anunciou nesta terça-feira (26) o calendário oficial de licenciamento de veículos para o ano de 2024. Conforme divulgado na Portaria n° 17/23 no Diário Oficial, o cronograma obrigatório começa no dia 1º de julho e se estende até dezembro para veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques. Já os veículos de carga, como caminhões e tratores, seguirão um calendário diferenciado, com prazos de setembro a dezembro.
Taxa de licenciamento e penalidades
Em 2024, a taxa de licenciamento anual foi fixada em R$ 160,22, conforme determinado pela Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo. Este valor é calculado com base na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), que é reajustada anualmente.
É importante ressaltar que o não cumprimento do prazo de licenciamento implica em penalidades significativas, incluindo infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Como realizar o licenciamento
Para efetuar o licenciamento, o proprietário do veículo deve ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e pagar a taxa de licenciamento. O pagamento pode ser realizado através de internet banking, aplicativos bancários, ou em caixas eletrônicos dos bancos conveniados, que incluem Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander.
Após o pagamento, o documento digital atualizado deve ser baixado ou impresso diretamente pelos portais do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Condições para o licenciamento
Para que o licenciamento seja efetuado com sucesso, é imprescindível que não haja pendências relacionadas ao veículo, como débitos de IPVA, multas, ou taxas de licenciamento atrasadas. Caso alguma dessas pendências exista, o licenciamento não será consumado, resultando no bloqueio do documento atualizado.
Calendário de licenciamento 2024
Confira o cronograma completo de licenciamento para os diferentes tipos de veículos no Estado de São Paulo:
Veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques:
- Final 1 e 2: Julho
- Final 3 e 4: Agosto
- Final 5 e 6: Setembro
- Final 7 e 8: Outubro
- Final 9: Novembro
- Final 0: Dezembro
Veículos de carga (caminhões e tratores):
- Final 1 e 2: Setembro
- Final 3, 4 e 5: Outubro
- Final 6, 7 e 8: Novembro
- Final 9 e 0: Dezembro
Informações sobre o IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, enquanto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo cuida da dívida ativa relacionada a este tributo.
Os proprietários de veículos podem pagar o IPVA em cota única, com desconto, ou de forma parcelada através do site www.fazenda.sp.gov.br. Débitos inscritos na dívida ativa podem ser consultados, quitados ou parcelados em www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
Transformação digital e modernização do Detran-SP
O Detran-SP está em um processo contínuo de transformação digital, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos paulistas. Atualmente, 93% dos atendimentos nas unidades do Detran-SP, integradas ao Poupatempo, são realizados digitalmente, facilitando o acesso dos usuários aos serviços públicos.
Sendo o maior órgão executivo de trânsito do país, o Detran-SP é responsável por gerenciar 28% da frota brasileira, que conta com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, o órgão emite cerca de 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs), o que totaliza uma média de mais de 136 mil documentos emitidos por dia.
