O governo brasileiro apresentou um novo pacote de medidas para conter o crescimento das despesas públicas e garantir a sustentabilidade do novo regime fiscal, conhecido como arcabouço fiscal. Entre as principais ações estão a revisão de cadastros de beneficiários de programas sociais e ajustes em políticas de subsídios. A expectativa é de economizar R$ 19,2 bilhões em 2025, medida que busca assegurar o equilíbrio orçamentário e evitar a paralisação de serviços públicos essenciais.
Revisão de cadastros e ajustes em benefícios
O governo decidiu revisar os cadastros dos beneficiários de programas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença. A iniciativa pretende verificar a elegibilidade dos inscritos, eliminando possíveis fraudes e prevenindo pagamentos indevidos. Segundo o Ministério do Planejamento, essa revisão pode resultar em uma economia significativa de R$ 19,2 bilhões em 2025.
Sérgio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, enfatizou que, embora existam incertezas nas projeções, as estimativas são as mais conservadoras possíveis com os dados disponíveis. Ele declarou: “Há uma incerteza associada, mas temos as melhores estimativas que conseguimos com as informações existentes.”
A medida mais impactante prevista para 2025 é a revisão dos cadastros, que já havia sido antecipada pelo governo. O foco é limitar o pagamento de benefícios apenas para aqueles que realmente têm direito, reduzindo a incidência de fraudes.
Revisão de registros de programas sociais
Os registros de beneficiários do Bolsa Família, do BPC, do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do auxílio-doença estão passando por uma revisão criteriosa. A estimativa é que essa ação gere uma economia expressiva de R$ 19,2 bilhões em 2025, conforme cálculos da equipe econômica.
Em relação à incerteza dessas projeções, Firpo, do Ministério do Planejamento, comentou que todas as previsões estão sujeitas a erros. Ele afirmou: “Existe margem de erro; temos sido conservadores, mas é evidente que há incerteza.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado em junho que o governo cortaria R$ 26 bilhões em gastos para o ano de 2025. No entanto, o detalhamento dessas medidas só foi divulgado recentemente, trazendo mais clareza sobre a estratégia de corte de despesas.
Ajustes no Proagro e no seguro defeso
O governo também anunciou mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e no seguro defeso, ambos voltados ao setor agrícola e pesqueiro. As alterações, já aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visam ajustar os mecanismos de proteção aos produtores e pescadores, garantindo que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa.
Outras medidas para contenção de despesas
Além das revisões de cadastros e mudanças em programas agrícolas, outras ações estão sendo implementadas para controlar as despesas públicas:
- Integração de políticas públicas: O governo pretende otimizar recursos ao integrar políticas públicas, evitando desperdícios e aumentando a eficiência na cobertura de programas sociais.
- Modernização das vinculações: A ideia é conter o crescimento das despesas obrigatórias e abrir espaço para gastos discricionários, permitindo uma maior flexibilidade orçamentária.
- Revisão de subsídios da União: Será feita uma revisão de subsídios, com eliminação ou redução daqueles considerados regressivos, visando uma alocação mais justa dos recursos públicos.
Essas iniciativas, embora ainda em fase de planejamento, indicam um caminho para a redução de gastos e a criação de espaço fiscal para o governo.
Desafios do novo arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal, novo regime que substituiu o teto de gastos, estabelece que o aumento de certas despesas esteja condicionado ao crescimento das receitas. Além disso, limita o crescimento das despesas a 2,5% ao ano acima da inflação. No entanto, algumas despesas, como aposentadorias vinculadas ao salário mínimo, gastos com saúde e educação e emendas parlamentares, possuem regras específicas que permitem crescimento além deste limite.
Caso o governo não consiga realizar cortes expressivos, o espaço para despesas discricionárias dos ministérios pode desaparecer nos próximos anos. Cenários semelhantes já ocorreram no passado, durante a vigência do antigo teto de gastos, quando houve escassez de recursos para programas essenciais, incluindo:
- Defesa agropecuária;
- Bolsas de estudo do CNPq e da Capes;
- Pronatec;
- Emissão de passaportes;
- Programa Farmácia Popular;
- Bolsas para atletas;
- Fiscalização ambiental e do trabalho.
Desde o ano passado, especialistas vêm sugerindo cortes mais rigorosos nas despesas obrigatórias, incluindo possíveis reformas administrativas, mudanças na previdência e ajustes nas políticas de gastos sociais.
Alerta do Tribunal de Contas da União (TCU)
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta sobre o risco de “shutdown” – a paralisação da máquina pública – até 2028, caso o crescimento das despesas obrigatórias e das dotações vinculadas à receita permaneça sem controle. O TCU alerta que, sem uma revisão na legislação atual, o aumento dessas despesas pode comprometer a sustentabilidade do regime fiscal.
Cenário de pressões e perspectivas futuras
As medidas anunciadas pelo governo buscam evitar um colapso fiscal como o ocorrido nos últimos anos. A compressão dos chamados “gastos livres” dos ministérios, ou seja, aqueles que não estão comprometidos com despesas obrigatórias, é um desafio persistente para a administração pública. Economistas destacam que, sem cortes mais profundos e reformas estruturais, o risco de colapso fiscal continua a ser uma ameaça real.
