O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) apresentou, nesta terça-feira (26), o calendário oficial para o licenciamento de veículos em 2024. De acordo com a Portaria n° 17/23, publicada no Diário Oficial, o cronograma para veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques terá início no dia 1º de julho e se estenderá até dezembro. Já os veículos de carga, como caminhões e tratores, seguirão um calendário específico, com prazos estabelecidos entre setembro e dezembro.
Taxa de Licenciamento e Consequências por Atraso
A taxa de licenciamento anual para 2024 foi estabelecida em R$ 160,22, conforme definição da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo. Este valor é baseado na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), que é reajustada anualmente.
Os proprietários de veículos devem estar atentos ao prazo para evitar penalidades severas. O não licenciamento dentro do prazo estabelecido é considerado uma infração gravíssima, resultando na remoção do veículo para o pátio, uma multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Procedimento para Licenciamento
Para realizar o licenciamento do veículo, é necessário o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). A taxa pode ser paga por meio de internet banking, aplicativos bancários ou caixas eletrônicos dos bancos conveniados, como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander.
Após a quitação da taxa, o documento atualizado pode ser acessado e impresso diretamente pelos sites do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br), Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), Senatran (portalservicos.senatran.serpro.gov.br), ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Requisitos para Conclusão do Licenciamento
É essencial que não existam pendências vinculadas ao veículo, como débitos de IPVA, multas ou taxas de licenciamento anteriores, para que o processo de licenciamento seja concluído com sucesso. A existência de qualquer uma dessas pendências impede a emissão do documento atualizado, deixando o veículo irregular.
Cronograma de Licenciamento 2024
A seguir, o calendário de licenciamento para 2024 no Estado de São Paulo, dividido por tipo de veículo:
Veículos de passageiros, ônibus, reboques e semirreboques:
- Final 1 e 2: Julho
- Final 3 e 4: Agosto
- Final 5 e 6: Setembro
- Final 7 e 8: Outubro
- Final 9: Novembro
- Final 0: Dezembro
Veículos de carga (caminhões e tratores):
- Final 1 e 2: Setembro
- Final 3, 4 e 5: Outubro
- Final 6, 7 e 8: Novembro
- Final 9 e 0: Dezembro
IPVA e Suas Obrigações
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é gerido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, enquanto a Procuradoria Geral do Estado é responsável pela dívida ativa relacionada ao tributo.
Os proprietários de veículos têm a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto, ou de forma parcelada. O pagamento pode ser realizado através do site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). Para débitos inscritos na dívida ativa, é possível consultar, quitar ou parcelar diretamente pelo site www.dividaativa.pge.sp.gov.br.
Inovação Digital e Modernização no Detran-SP
O Detran-SP está em constante processo de modernização digital, buscando aprimorar os serviços prestados à população. Atualmente, cerca de 93% dos atendimentos nas unidades do Detran-SP, integradas ao Poupatempo, são realizados de forma digital, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços.
Sendo o maior órgão executivo de trânsito do Brasil, o Detran-SP é responsável pela administração de 28% da frota nacional, que totaliza mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados no estado. Mensalmente, o Detran-SP emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs), o que representa uma média de mais de 136 mil documentos emitidos diariamente.
