Um levantamento recente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) revelou que cerca de cinco milhões de trabalhadores no Brasil podem estar com saldo inferior ao esperado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O problema ocorre devido à inadimplência de mais de 215 mil empresas que, inscritas na Dívida Ativa da União, não realizaram os depósitos obrigatórios no fundo de seus funcionários. A dívida acumulada dessas empresas alcança a impressionante marca de R$ 45,8 bilhões.
A importância de acompanhar os depósitos do FGTS
O FGTS é um direito do trabalhador que visa proteger aqueles que são demitidos sem justa causa. Todo mês, os empregadores devem depositar 8% do salário de cada funcionário em uma conta específica na Caixa Econômica Federal, vinculada ao contrato de trabalho. Contudo, muitos trabalhadores não verificam regularmente se os depósitos estão sendo feitos corretamente.
De acordo com Mário Avelino, presidente do IFGT, essa falta de acompanhamento é preocupante e deve ser evitada. “Falta educação trabalhista. Os trabalhadores precisam checar se o depósito está sendo realizado. A Caixa Econômica oferece o app Meu FGTS, que pode ser acessado a qualquer momento”, destaca Avelino.
Como consultar o saldo do FGTS?
Felizmente, há diversas maneiras de acompanhar os depósitos do FGTS. A forma mais prática é através do aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. O trabalhador, ao realizar o primeiro acesso, deve se cadastrar e, a partir daí, pode acompanhar seus extratos, realizar solicitações de saque e acessar outros serviços relacionados ao fundo.
Além do app, o trabalhador também pode ativar o serviço de notificações via SMS para receber mensalmente atualizações sobre os depósitos e, semestralmente, o saldo atualizado. Caso haja valores disponíveis para saque, o trabalhador também será notificado por esse canal.
Outra maneira de monitorar o saldo do FGTS é por meio do internet banking, disponível para os correntistas da Caixa Econômica Federal. E, para aqueles que enfrentam dificuldades com os meios digitais, é possível solicitar o extrato do FGTS pessoalmente em qualquer agência da Caixa.
O que fazer se o empregador não está depositando o FGTS?
Se o trabalhador verificar que os depósitos não estão sendo feitos corretamente, o primeiro passo recomendado por Avelino é procurar o setor responsável pela folha de pagamento na própria empresa. Caso o problema persista e não seja resolvido internamente, há algumas opções para denunciar o caso:
- Delegacia Regional do Trabalho (DRT);
- Ministério Público do Trabalho (MPT);
- Superintendência do Ministério do Trabalho;
- Sindicato da categoria.
É importante lembrar que, mesmo após deixar o emprego, o trabalhador tem até dois anos para entrar com uma ação trabalhista contra o empregador e, assim, cobrar os valores não depositados. No entanto, a ação só cobre os últimos cinco anos de depósitos em atraso.
Dívida ativa da União: a inadimplência das empresas
O levantamento do IFGT apontou que mais de 215 mil empresas estão inscritas na Dívida Ativa da União justamente por não cumprirem com suas obrigações de depósito no FGTS. Essa inadimplência prejudica milhões de trabalhadores, que acabam tendo um saldo menor do que deveriam no fundo. A falta desses depósitos impacta diretamente a segurança financeira do trabalhador em momentos de maior necessidade, como demissões sem justa causa ou na aposentadoria.
A falta de fiscalização mais eficiente, aliada ao desconhecimento dos trabalhadores sobre seus direitos, contribui para que esse problema persista em larga escala. Avelino ressalta que uma das formas de combater essa situação é o monitoramento frequente por parte dos próprios empregados, que devem cobrar seus direitos sempre que necessário.
A pesquisa do IFGT sobre o FGTS
Para entender melhor a conscientização dos trabalhadores sobre o tema, o IFGT está conduzindo uma pesquisa para avaliar o conhecimento da população a respeito do FGTS e dos depósitos realizados pelos empregadores. A pesquisa estará disponível até o dia 30 de setembro e pode ser acessada no site oficial do instituto.
Esse tipo de iniciativa visa, além de levantar dados relevantes, incentivar os trabalhadores a se informarem e fiscalizarem mais ativamente o cumprimento de seus direitos. Segundo Avelino, essa conscientização é fundamental para garantir que o FGTS cumpra seu papel de proteger financeiramente o trabalhador em momentos críticos.
Impactos para o trabalhador
A inadimplência no depósito do FGTS pode causar prejuízos significativos aos trabalhadores, especialmente nos momentos em que eles mais precisam acessar esses recursos. O Fundo de Garantia, além de ser utilizado em casos de demissão sem justa causa, também é fundamental em situações como:
- Aquisição da casa própria;
- Aposentadoria;
- Doenças graves;
- Rescisão do contrato de trabalho.
Quando os depósitos não são feitos corretamente, o trabalhador perde a oportunidade de acessar esses benefícios, comprometendo sua segurança financeira. Além disso, o saldo do FGTS é corrigido anualmente, o que significa que a ausência de depósitos também impede o trabalhador de acumular os rendimentos sobre esses valores.
O saque-aniversário do FGTS
Além dos saques tradicionais, o saque-aniversário é outra modalidade disponível para os trabalhadores que desejam utilizar parte de seu saldo do FGTS anualmente. O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parcela de seus recursos no mês de seu aniversário. Para isso, é necessário aderir a essa modalidade, que pode ser solicitada via aplicativo ou nas agências da Caixa.
Em 2024, o saque-aniversário bateu recorde em janeiro, com milhares de trabalhadores optando por essa forma de resgatar os valores. No entanto, há uma perspectiva de que essa modalidade seja extinta, o que torna ainda mais relevante o acompanhamento dos saldos do FGTS para quem já aderiu ao saque-aniversário.
Como evitar problemas futuros com o FGTS?
Para garantir que os direitos relacionados ao FGTS sejam cumpridos, o trabalhador deve:
- Acompanhar regularmente os depósitos por meio dos canais digitais disponíveis (aplicativo, SMS ou internet banking);
- Cobrar a empresa sempre que identificar a ausência de depósitos;
- Denunciar ao Ministério do Trabalho ou outras autoridades competentes caso o problema não seja resolvido internamente.
Além disso, manter-se informado sobre as mudanças na legislação e nas modalidades de saque, como o saque-aniversário, é essencial para aproveitar ao máximo os benefícios do FGTS e garantir que ele cumpra sua função de amparo financeiro ao trabalhador.