Trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020 poderão solicitar o benefício em 2023. Para isso, é necessário abrir um recurso administrativo no Ministério do Trabalho e Previdência, que analisará o caso e liberará o valor. O período para solicitação recomeça em 15 de fevereiro de 2023, mesma data em que se inicia o prazo de saque para o abono referente ao ano-base 2021.
O abono salarial pode ser solicitado até cinco anos após o prazo regular de saque. Portanto, os trabalhadores que não retiraram o valor referente a 2020 terão até o dia 29 de dezembro de 2027 para fazer o pedido.
Como solicitar o saque do PIS/Pasep fora do prazo
Os trabalhadores podem fazer a solicitação de diversas maneiras: presencialmente, por telefone, aplicativo ou e-mail. Após a abertura do recurso administrativo, o Ministério do Trabalho tem até 30 dias para dar um parecer. Se o pedido for aprovado, o valor será liberado no lote seguinte.
1. Solicitação presencial
Para quem optar pelo atendimento presencial, é necessário comparecer a uma das unidades do Ministério do Trabalho e Previdência e solicitar a abertura de um recurso administrativo para liberação do abono salarial. Se o trabalhador estiver vinculado ao PIS, o valor será encaminhado à Caixa Econômica Federal. No caso de quem tem direito ao Pasep, o pagamento será feito pelo Banco do Brasil.
Há diferentes locais onde o recurso pode ser aberto: Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego (SRTE), Gerências Regionais (GRTE), agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador. O site do Ministério do Trabalho disponibiliza os endereços de todos os pontos de atendimento.
2. Solicitação por telefone
A solicitação também pode ser feita pelo telefone, através da Central Alô Trabalhador, no número 158. O atendimento ocorre entre 7h e 19h, e a ligação é gratuita para telefones fixos. Caso o trabalhador ligue de um celular, a chamada será cobrada. O serviço pode ser realizado de forma automática ou com o auxílio de um atendente.
3. Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Outra opção é solicitar o abono salarial pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares com sistemas Android e iOS. O Ministério do Trabalho recomenda que o aplicativo esteja atualizado. Além da solicitação, pelo app é possível verificar se o trabalhador tem direito ao benefício, o valor disponível, a data do saque e o banco para recebimento. Essas informações também estão disponíveis no portal gov.br.
4. Solicitação por e-mail
O trabalhador também pode solicitar o abono salarial por e-mail, enviando a solicitação para o endereço eletrônico correspondente ao seu estado. O formato do e-mail é: [email protected], onde “uf” deve ser substituído pela sigla da unidade federativa onde o trabalhador reside.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
O abono salarial PIS/Pasep é destinado aos trabalhadores que cumpram os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos de remuneração mensal em 2021;
- Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base 2021;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Alguns trabalhadores não se qualificam para o abono salarial PIS/Pasep, como:
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica.
Regras para o pagamento do abono salarial em 2023
O pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2021 será feito ao longo de 2023, e os trabalhadores poderão consultar seu direito ao benefício através dos canais disponíveis (presencial, telefone, aplicativo e e-mail). O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho exercido em 2021, e o cálculo segue a proporção de um salário mínimo dividido por 12 meses.
O trabalhador que solicitou o pagamento via recurso administrativo em 2022, mas não conseguiu sacar o benefício no prazo, terá outra oportunidade de acessar o valor em 2023. Para isso, é essencial seguir os procedimentos corretos de abertura do recurso, para garantir que o pagamento seja reencaminhado.
Prazo de solicitação do abono salarial
Conforme as regras atuais, o prazo para solicitar o abono salarial é de até cinco anos a partir da data final de pagamento regular. Assim, os trabalhadores que perderam o prazo em 2022 para sacar o abono de 2020 têm até 29 de dezembro de 2027 para fazer a solicitação.
A data para iniciar o saque do abono salarial de 2021 é 15 de fevereiro de 2023. Portanto, todos os trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos devem verificar suas condições e proceder conforme as opções de solicitação disponíveis.
Diferença entre PIS e Pasep
É importante entender a diferença entre o PIS e o Pasep, embora ambos se refiram ao abono salarial. O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado para os servidores públicos. No caso dos trabalhadores cadastrados no PIS, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, e, para os vinculados ao Pasep, o Banco do Brasil é responsável pela liberação do valor.
Valor do abono salarial
O valor do abono salarial é calculado com base no tempo de trabalho do trabalhador no ano-base. Se a pessoa trabalhou durante os 12 meses do ano-base, ela tem direito ao valor integral, que corresponde a um salário mínimo vigente no período do saque. Já quem trabalhou menos meses no ano-base recebe o valor proporcional, calculado conforme a quantidade de meses trabalhados.
